DECO

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor marca o primeiro reconhecimento público dos direitos fundamentais do consumidor, quando John Kennedy afirmou que “todos somos consumidores”, defendendo o direito à segurança, à informação, à escolha e o direito de ser ouvido. A DECO, Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, tem como missão, precisamente, a defesa destes direitos e legítimos interesses dos consumidores, desenvolvendo diversas atividades para tal fim.

A DECO continua a receber reclamações de consumidores que, a propósito da realização de rastreios de saúde gratuitos, são alvo de práticas comerciais desleais e enganosas.
 
A abordagem é feita pelo telefone, sendo os consumidores convidados a deslocaram-se a determinado local para efetuarem exames clínicos gratuitos. Habitualmente, são locais que não levantam suspeita, como coletividades.
 

 
         Dados do Gabinete de Apoio ao Sobre-endividado da DECO demonstram uma tendência de aumento anual do número de pedidos de apoio no mês de Janeiro, situação devida, em grande parte, ao endividamento registado na quadra festiva.
Adicionalmente, o contexto atual de otimismo generalizado face ao próximo ano e o maior incentivo generalizado de recurso ao crédito ao consumo, define condições que exigem um cuidado acrescido.

A DECO ajuda-o gratuitamente a recuperar a sua caução de forma simples
 
Decorre até 31 de Dezembro de 2015 o prazo para restituição aos consumidores dos montantes de cauções pagos, quanto a contratos de serviços públicos essenciais (água, eletricidade e gás) celebrados até 1999 e desde que as entidades prestadoras dos serviços (autarquias locais e/ou entidades gestoras) não tenham ainda procedido a esse reembolso.

No dia 31 de Outubro comemora-se o Dia Mundial da Poupança. Mesmo com uma gestão cuidadosa podem sempre surgir imprevistos que podem levar à perda de rendimentos ou ao aumento das despesas e, desta forma, ao desequilíbrio das nossas finanças pessoais, pelo que, a Poupança deve ser uma prioridade. Mas como é possível poupar?
Poupar é um verbo muito utilizado pelas famílias nos últimos anos. Significa guardar, economizar, não desperdiçar.

 
O concurso Chef Fish desafia as escolas a elaborar receitas de produtos do mar, ajudando os alunos, enquanto consumidores, a fazer escolhas sustentáveis em prol do respeito pelo Oceano e seus recursos.
 
 

Os equipamentos electrónicos gozam de dois anos de garantia, ou seja, em caso de desconformidade ou avaria do produto dentro deste prazo, deverá o consumidor reclamar diretamente ao vendedor, fazendo-se acompanhar do comprovativo de compra.
A lei define quatro vias possíveis para resolução: a reparação, a substituição, um desconto sobre o preço ou a devolução com reembolso do mesmo.
Em caso de reparação, a mesma não poderá ultrapassar o período de trinta dias.

Reservei um quarto de hotel, pela internet, num hotel de 4 estrelas, para passar férias. Quando lá cheguei, foi-me comunicado que o meu quarto não estava disponível nem havia outros. Entretanto, propuseram-me um hotel que distava a 30 Km de distância e cuja categoria era inferior. Esta situação é legal? 
 

As companhias aéreas são responsáveis pelo extravio, atraso, destruição das bagagens que transportam. O passageiro deve apresentar uma reclamação escrita à transportadora para efeitos de indemnização ou ainda para que lhe adiantem uma quantia destinada a cobrir os gastos necessários à compra de roupas e outros artigos, no caso do atraso da bagagem. Nesta situação, é aconselhável guardar todos os recibos das despesas que efetuar.