DECO

Após mais de uma década de negociações, as instituições europeias chegaram, finalmente, a um acordo sobre a revisão dos direitos dos passageiros aéreos na UE. Foram mais de 10 anos de luta pelos direitos de passageiros, mas valeram a pena!
O objetivo deste acordo é simples: tornar as regras mais claras para quem viaja e evitar que algumas das proteções existentes sejam enfraquecidas. O acordo ainda necessita de aprovação formal, mas define já as principais mudanças que deverão afetar milhões de passageiros nos próximos anos.

A 5 de Junho, comemora-se o Dia Mundial do Ambiente, e neste âmbito a DECO reforça que consumir de forma consciente é um ato de cidadania. Ao escolher melhor, está a proteger o ambiente, a poupar recursos, poupar dinheiro e a contribuir para um futuro mais justo e sustentável.

A DECO está a percorrer o país com o projeto TUDO A QUE TENS DIREITO, uma iniciativa que pretende tornar os serviços de informação e apoio ao consumidor mais acessíveis e próximos de todos os cidadãos, em todo o território nacional.

Com a crise de combustível a escalar na Europa, aumenta também a incerteza. O impacto já se começa a refletir no preço das viagens e as notícias mais recentes dão nota de que o cancelamento de voos anunciado pode ser só o início de grandes dores de cabeça para os consumidores.
Os consumidores perguntam-se o que pode acontecer às viagens já marcadas neste contexto atual de aumento de preços, e aqui importa ter presente duas situações distintas:
Se está em causa uma viagem organizada- o típico pacote:

Recentemente, o Governo anunciou, como resposta ao aumento do custo da energia, o reforço do apoio à botija de gás solidária. A medida, de carácter excecional, pretende aliviar a pressão da presente crise energética sobre os consumidores mais vulneráveis.
Mas então o que muda para o consumidor?

Num tempo em que quase tudo se resolve à distância de um clique, seria de esperar que o contacto com as empresas fosse cada vez mais simples, rápido e eficaz. No entanto, a realidade parece contrariar essa expectativa. Um estudo recente da DECO veio expor fragilidades significativas nos sistemas de apoio ao cliente em Portugal, levantando dúvidas sobre o verdadeiro impacto da digitalização neste domínio.

Quando um espetáculo é cancelado, os consumidores esperam, naturalmente, receber de volta todo o valor que pagaram. Mas a realidade é outra: quem compra bilhetes através das principais plataformas eletrónicas de venda, perde dinheiro mesmo quando o espetáculo não se realiza.
Perante as várias queixas recebidas, a DECO denunciou ao Ministério Público as condições contratuais que permitem às plataformas de venda de bilhetes reter comissões e taxas de processamento quando um espetáculo é cancelado, por considerar que esta prática viola os direitos dos consumidores.

A partir de 10 de abril, algumas embalagens passam a ter um valor de depósito de 10 cêntimos, pago no momento da compra e devolvido quando a embalagem vazia é entregue num ponto de recolha.
A ideia não é nova noutros países europeus, mas chega agora ao nosso dia a dia com um objetivo claro: incentivar a devolução das embalagens, aumentar a reciclagem e reduzir o lixo que acaba no contentor indiferenciado ou abandonado no ambiente.

As fortes tempestades que recentemente assolaram o país provocaram danos significativos em habitações, veículos e outros bens, afetando diversas regiões. Milhares de consumidores ficaram privados de serviços públicos essenciais, como eletricidade, água e telecomunicações, enfrentando ainda constrangimentos na mobilidade, nos transportes e nas comunicações.