Henrique Ferreira

Professor

O «ar do tempo» e a requerida crise do sistema de pensões

A ideologia liberal foi, entre nós, tão longe que, até o XXV Governo Constitucional, o actual, teve vergonha e medo de andar para a frente com os projectos de Reforma da Lei Laboral e de Reforma das Pensões, dada a oposição que lhes vem da grande maioria da Sociedade Civil e das associações e corporações profissões. Apesar do «ar do tempo» (Pacheco Pereira, Público de 5/9), o Estado Social resistiu. Por enquanto.


Crise do Estado Previdencial e assalto ao dinheiro dos contribuintes (1

«A única utilidade real dos milagres administrativos é o entretenimento estético que proporcionam a quem já não espera nada da realidade. Em Portugal, a governação há muito que renunciou ao esforço de pensar para se dedicar, com compreensível volúpia, à arte mais limpa e económica da transmutação linguística. O princípio é de uma doçura quase lírica: dita que a escassez de recursos e a debilidade das nossas infraestruturas podem ser elegantemente abolidas se tivermos a audácia legislativa de alterar as certidões de nascimento das nossas instituições.


A banalidade do mal

E chegou Abraão, perguntando sobre a ameaça de Deus de destruir a cidade de Sodoma pela corrupção e concupiscência da sua população: «Destruirás o justo com o ímpio? (…) Destruirás a cidade se porventura se acharem ali só 50 justos? (…) E se forem só dez? ». Respondeu Deus: «Não a destruirei, por amor aos dez.». (Bíblia, Génesis, 18: 23-33).


Notas soltas

Em Portugal, todos reclamamos, de tudo e de todos. No entanto, não reclamamos, de facto, porque não escrevemos, mas, se escrevêssemos, tudo prescreveria por impossibilidade de análise por falta de tempo e de meios. Se fosse de outro modo, comprometer-se-ia o atavismo português, o do «povo que não se governa nem quer ser governado» (Júlio César, 70 a 44 aC; Salazar, 1934). Somos um povo que quer ser feliz, mas sem se chatear com nada e, de preferência, trabalhando o mínimo possível e recebendo o máximo possível.


PSU, quem és tu?

O XXV Governo Constitucional propôs à Assembleia da República a deliberação sobre uma Lei para tornar proporcionais as comparticipações de solidariedade social às pessoas em dificuldade em função de uma pontuação relativa a um critério, o valor anual do limiar de pobreza.
O objectivo será aglutinar numa só comparticipação, que virá a ser chamada de Prestação Social única (PSU), pelo menos 13 comparticipações diferentes, mantendo cada apoiado a sua distância relativa actual, para mais ou para menos, relativamente ao critério.


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