DECO

A lei que alterou o regime dos TVDE entrou em vigor no dia 1 de setembro. Apesar de ter aspetos positivos, não responde às principais queixas dos consumidores e pode pôr em risco o serviço público de táxis. Se, até agora, a sigla TVDE era utilizada para designar os veículos descaracterizados, a partir de setembro passa a assumir uma nova designação: “transporte remunerado de passageiros em veículos de disponibilização eletrónica”.

O que muda e qual o impacto direto para o consumidor?

A partir do dia 1 de julho, todas as mercadorias importadas para a União Europeia (UE) passam a estar sujeitas a uma taxa aduaneira de três euros, pondo fim à isenção que vigorava para encomendas de valor inferior a 150 euros.
A DECO considera que esta medida é um passo importante para reforçar a segurança dos produtos colocados no mercado europeu, mas alerta para o facto da nova taxa não dever traduzir-se em custos adicionais ou inesperados, após a conclusão da compra, para os consumidores.

Após mais de uma década de negociações, as instituições europeias chegaram, finalmente, a um acordo sobre a revisão dos direitos dos passageiros aéreos na UE. Foram mais de 10 anos de luta pelos direitos de passageiros, mas valeram a pena!
O objetivo deste acordo é simples: tornar as regras mais claras para quem viaja e evitar que algumas das proteções existentes sejam enfraquecidas. O acordo ainda necessita de aprovação formal, mas define já as principais mudanças que deverão afetar milhões de passageiros nos próximos anos.

A 5 de Junho, comemora-se o Dia Mundial do Ambiente, e neste âmbito a DECO reforça que consumir de forma consciente é um ato de cidadania. Ao escolher melhor, está a proteger o ambiente, a poupar recursos, poupar dinheiro e a contribuir para um futuro mais justo e sustentável.

A DECO está a percorrer o país com o projeto TUDO A QUE TENS DIREITO, uma iniciativa que pretende tornar os serviços de informação e apoio ao consumidor mais acessíveis e próximos de todos os cidadãos, em todo o território nacional.

Com a crise de combustível a escalar na Europa, aumenta também a incerteza. O impacto já se começa a refletir no preço das viagens e as notícias mais recentes dão nota de que o cancelamento de voos anunciado pode ser só o início de grandes dores de cabeça para os consumidores.
Os consumidores perguntam-se o que pode acontecer às viagens já marcadas neste contexto atual de aumento de preços, e aqui importa ter presente duas situações distintas:
Se está em causa uma viagem organizada- o típico pacote:

Recentemente, o Governo anunciou, como resposta ao aumento do custo da energia, o reforço do apoio à botija de gás solidária. A medida, de carácter excecional, pretende aliviar a pressão da presente crise energética sobre os consumidores mais vulneráveis.
Mas então o que muda para o consumidor?

Num tempo em que quase tudo se resolve à distância de um clique, seria de esperar que o contacto com as empresas fosse cada vez mais simples, rápido e eficaz. No entanto, a realidade parece contrariar essa expectativa. Um estudo recente da DECO veio expor fragilidades significativas nos sistemas de apoio ao cliente em Portugal, levantando dúvidas sobre o verdadeiro impacto da digitalização neste domínio.

Quando um espetáculo é cancelado, os consumidores esperam, naturalmente, receber de volta todo o valor que pagaram. Mas a realidade é outra: quem compra bilhetes através das principais plataformas eletrónicas de venda, perde dinheiro mesmo quando o espetáculo não se realiza.
Perante as várias queixas recebidas, a DECO denunciou ao Ministério Público as condições contratuais que permitem às plataformas de venda de bilhetes reter comissões e taxas de processamento quando um espetáculo é cancelado, por considerar que esta prática viola os direitos dos consumidores.