Em 2021 a DECO prestou aconselhamento a cerca de mil consumidores sobre serviços energéticos, nomeadamente acerca de faturas elevadas e dificuldades em cumprir esses pagamentos, dúvidas relacionadas com contratos e mecanismos de apoio aos consumidores, entre outros.
A opinião de ...
Toda a gente sabe que quem não arrisca, não petisca e, igualmente, ninguém ignora que mais vale um pássaro na mão do que dois a voar. Ora, assim sendo, qualquer que seja a atitude perante um desafio estará sempre respaldada na opinião popular que é velha, experiente e sábia. Igualmente é possível, perante as várias formas assumidas pelo poder democrático, elogiá-lo e desmerecê-lo recorrendo a insuspeitas opiniões de reconhecidos vultos da humanidade.
“Loubado seias miu Senhor, pu la armana lhuna i pu las streilhas que ne l cielo formeste.”
San Francisco d’Assis, Cántico de las criaturas
Por estes dies dei por mi a mirar pa la lhuna. Atrabeç d’ua ginela, alhá staba eilha, grande, redonda, guapa cumo eilha sola. Dei por mi a pensar cumo serie datrás, quando ls nuossos antrepassados mirában l cielo i s’ancuntrában cun esse cuorpo celestre, tan acerca de nós, demudando de forma de tiempos, armana i cumpanheira de la nuite.
No passado dia trinta de janeiro, deste ano da graça de 2022, decorreram, então, as últimas eleições legislativas.
Já falei aqui sobre a razão dessas eleições: a dissolução da Assembleia, na sequência do chumbo do orçamento apresentado pelo Governo para o ano de 2022.
As eleições legislativas do passado dia 30 de janeiro trocaram as voltas a muita gente, de jornalistas aos analistas e comentadores, passando pelas empresas de sondagens, até vários políticos da nossa praça.
Pela segunda vez, o PS venceu no distrito de Bragança (só tinha acontecido em 2005). Mas foi a primeira vez em que conseguiu ter mais deputados eleitos do que o PS (em 2005, o distrito ainda elegia quatro, dois do PS e dois do PSD).
Agora abóbora. O laranjal do Nordeste amanhado pelo hortelão cabeça de lista às eleições legislativas, Adão de seu nome feneceu, estando agora cercado de rosas cujos espinhos vão picar, pelo menos durante quatro anos. Causas? Múltiplas, a principal o facto de se considerar a horta e pomar perenes, ao modo da canção amigos para sempre, escorada numa exclusividade dos nossos, quanto aos outros que se amanhem.
Se as últimas Legislativas trouxeram algumas surpresas, a maior de todas foi, sem dúvida, a maioria absoluta do PS, que todas as sondagens apresentavam como impossível. Houve ainda outros resultados que, sem serem propriamente uma surpresa, vieram trazer uma nova configuração ao quadro parlamentar da Assembleia da República.
O Decreto-lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro refere no art.º 1.º (Objeto):
«1 - O presente decreto-lei concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da saúde, ao abrigo dos artigos 13.º e 33.º da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto», que estabelece a transferência de competências para aquelas entidades.
O Povo decidiu, através do seu voto, soberanamente, em liberdade, legalidade e transparência, como sói fazer-se numa Democracia madura e sólida.
Agora, espera-se e deseja-se que o mandato atribuído aos eleitos decorra na defesa intransigente do interesse geral, do bem comum e que estes exerçam as suas funções com desapego de interesses, integridade, transparência, diligência, honestidade, responsabilidade e respeito pela reputação do Parlamento e do País.
E de repente, sem que nada o fizesse prever e muito poucos, talvez mesmo nenhuns, o pudessem sonhar, bastaram poucas horas para que tudo mudasse no quadro da política portuguesa, na gélida noite do dia 30 janeiro de 2022.
No cumprimento do disposto legal e para os devidos efeitos publicamos esta semana o nosso Estatuto Editorial:
• Mensageiro de Bragança, como semanário diocesano regionalista, destinado a informar e formar, orientado por critérios de rigor e isenção, é independente de quaisquer forças económicas, ideológicas e políticas.
• Mensageiro de Bragança compromete-se a valorizar o homem na sua autêntica dimensão, constitui-se um veículo privilegiado de informação e promoção de valores cristãos, defesa da Liberdade, da Identidade Local, Regional e Nacional.
1º ATO
Desengonçada e morta a geringonça, o destino fatal a que sempre esteve condenada, os pais, padrinhos e tutores daquela espécie de nado morto, ainda o cadáver jazia quente na cama em que o abandonaram e, como um bando insaciável de aves necrófilas, correram a fazer partilha dos despojos, reivindicando uns os valores e os direitos da herança, enquanto deixavam para os compinchas do dia anterior as culpas da crise que provocaram e para o país o ónus de satisfazer as suas ambições pessoais e os seus interesses de grupo.
2º ATO
“A segurança interna é a atividade desenvolvida pelo Estado para garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, proteger pessoas e bens, prevenir e reprimir a criminalidade e contribuir para assegurar o normal funcionamento das instituições democráticas, o regular exercício dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos e o respeito pela legalidade democrática” (al. a), art.º 1.º Lei de Segurança Interna, lei n.º 53/2008, de 29AGO).
QUESTÃO:-“…importância do cumprimento integral de determinados “passos” antes da entrega da declaração de I.R.S. respeitante aos rendimentos do ano de 2021...”
RESPOSTA-(elaborada em 23/01/22)-Estão estabelecidos “momentos chave” pelo calendário fiscal, no que concerne à apresentação durante o corrente ano da declaração de rendimentos obtidos ao longo do ano de 2021, sendo importante estar atento aos prazos estabelecidos, com vista a não perder o direito a deduções e, consequentemente, minimizar o imposto a pagar bem como evitar indesejáveis coimas ou multas.
Toda a gente sabe que as próximas eleições são eleições antecipadas, provocadas pela dissolução do Parlamento, na sequência do chumbo do orçamento proposto pelo Governo para 2022.
António Costa é um político muito talentoso. Se outros feitos lhe não fossem atribuíveis, transformar uma derrota numa vitória, muito maior do que ganhar por poucochinho e com indiscutível proveito, é obra de quem tem efetivamente muito talento. Mas até os melhores cometem erros.
De facto, as perspetivas não são muito animadoras, mas devemos agir com inteligência e retirar alguns ensinamentos da situação de pandemia.
Os sinais recentes da economia indicam que existe grande pressão inflacionista, com impacto sobre o orçamento das famílias, perante o aumento do preço de bens essenciais, como é o caso da energia e dos transportes, entre outros, assim como a subida de juros que poderá acontecer no curto prazo, o que faz antecipar um futuro de grande incerteza para as famílias.
Na sua mensagem para o dia as Comunicações Sociais, dada a conhecer na segunda-feira, dia de S. Francisco de Sales, padroeiro dos jornalistas, o Papa Francisco alertou para uma “infodemia” que desvaloriza o papel da imprensa, apelando à valorização da “escuta”, que acrescenta “credibilidade e seriedade” à informação.
Uma das formas de tornar mais visíveis as ideias daqueles que nos querem representar são os debates eleitorais na comunicação social. Aprecio a existência destes debates, pois são acontecimentos vivos e em que cada um deveria dizer o que quer para o país, sem artifícios, e sem receio de perder votos. Era muito bom que cada político fosse capaz de tornar públicas as suas ideias e intenções, sem abdicar dos seus próprios valores e características, mantendo-se fiel a si próprio, no sentido de outros poderem aderir às suas ideias, defendê-las e contribuírem para a sua implementação.
No princípio deste ano, dei comigo a olhar para o que escreveram cronistas deste Jornal. Jornal de cuja grande humildade intelectual ninguém pode duvidar (que fez 82 anos!). Os cronistas trazem as suas mensagens, ajudando-nos a crescer, refletir, analisar, optar. Também, a subtrair-nos de canseiras tantas.