Crise de combustível impacta viagens
Com a crise de combustível a escalar na Europa, aumenta também a incerteza. O impacto já se começa a refletir no preço das viagens e as notícias mais recentes dão nota de que o cancelamento de voos anunciado pode ser só o início de grandes dores de cabeça para os consumidores.
Os consumidores perguntam-se o que pode acontecer às viagens já marcadas neste contexto atual de aumento de preços, e aqui importa ter presente duas situações distintas:
Se está em causa uma viagem organizada- o típico pacote:
A agência de viagens só pode aumentar o preço até 20 dias seguidos antes da data prevista para a partida e apenas se estiverem reunidos um conjunto de requisitos. Desde logo, essa possibilidade tem de estar expressamente prevista no contrato. Além disso, o aumento tem de resultar de variações legalmente previstas, nomeadamente alterações no custo do combustível ou de outras fontes de energia utilizadas no transporte de passageiros. Por outro lado, esse aumento só é válido se for comunicado ao viajante de forma clara, incluindo a justificação e a indicação dos cálculos que explicam a alteração do preço.
É importante também referir que, no caso de o aumento do preço exceder 8 % do preço total da viagem organizada, o viajante pode aceitar a alteração ou rescindir o contrato, sem penalização.
Se tiver comprado de forma isolada bilhete de avião: O valor do bilhete já comprado não deve sofrer alterações, mas é importante estar atento à hipótese de a transportadora poder vir a cancelar voos no contexto atual.
E se o voo for cancelado?
Nesse caso os passageiros beneficiam de um conjunto de direitos que incluem a opção entre o reembolso ou reencaminhamento num outro voo e a assistência. Em determinados casos pode haver lugar a uma indemnização, o que fica excluído em caso de circunstâncias extraordinárias, e se os passageiros tiverem sido informados do cancelamento pelo menos duas semanas antes da hora programada de partida ou num período inferior com uma opção de reencaminhamento específica.
Embora a Associação das Companhias Aéreas em Portugal tenha referido não haver para já impacto na operação, admitindo, porém, a possibilidade de cancelamentos de voos e preços mais altos se a crise energética persistir, a DECO apela a uma atuação rápida do setor no sentido de informar atempadamente e encontrar soluções que não penalizem os consumidores.
Para estas e mais informações conte com o apoio da DECO. A DECO tem um protocolo de colaboração com o Município de Alfândega da Fé (279 463 476; dese@cm-alfandegadafe.pt) e com o Município de Macedo de Cavaleiros (278 098 078; gae@cm-macedodecavaleiros.pt) e presta apoio presencial gratuito aos consumidores nestas localidades. Agende o seu atendimento connosco! Saiba mais em deco.pt
