Transparência opaca
Já quase tudo foi dito sobre o desastrado discurso do Presidente da Assembleia da República por ocasião da sessão comemorativa do vinte e cinco de abril. A começar pela questionável opção do uso da caricatura para defender a redução do escrutínio dos políticos, supostamente exagerado. Não é. Mas, mesmo que fosse, não tem a dignidade para ser trazido à colação numa sessão solene da magnitude, importância e relevo das comemorações do dia da libertação da funesta ditadura que durante meio século oprimiu e espezinhou o povo português. Trazendo-o, porém, a opção pelo recurso à paródia não foi o mais acertado. Não só pelo desajuste à circunstância como, igualmente, pela desvalorização do tema. E não só. Trazendo, de arrasto, a problemática dos salários dos políticos, arrastou para um patamar de caricatura um assunto sério. É verdade que os titulares de cargos públicos ganham mal e isto não pode nem deve ser arrastado para o plano da piada fácil e depreciativa. Mais, a associação deste tema com o suposto excesso de exposição dos seus rendimentos, abre caminho para perigosas elucubrações. Se não, vejamos. Quando, a seguir à contenção dos rendimentos dos políticos se decidiu pela reposição dos seus rendimentos, em vez de se atualizar os valores nominais optou-se, erradamente, pela introdução e majoração das chamadas “despesas de representação” para, ao mesmo tempo, acomodar a necessária revisão e não a assumir publicamente perante o eleitorado. Deplorável! A coisa pública tem de ser gerida pelos melhores, pois só assim se garante e defende o interesse comum e, por consequência, estes têm de ser bem pagos pois, de outra forma, optarão, naturalmente por escolher carreiras onde a sua competência seja justamente reconhecida, valorizada e recompensada. Ao juntar estas duas questões, a remuneração e o escrutínio, fica a impressão que se este diminuir pode-se aumentar aquela… longe dos olhares “indiscretos”. Lamentável!
O pior é que esta “investida” de Aguiar Branco não surgiu do nada, não apareceu isolada, mas insere-se numa campanha iniciada já há algum tempo pelo seu correligionário e líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares. Curiosamente, certamente não por acaso, numa altura em que a atenção dos média se voltaram para o Primeiro Ministro, não só por causa da sua empresa Spinum Viva, mas igualmente, da sua casa, cuja associação é facilmente encontrada no inapropriado discurso do Presidente da Assembleia na referência ao elevador domiciliário que, como é certo e sabido não é um equipamento vulgar em habitações unifamiliares portuguesas.
Acontece que, pela mesma altura, surgiu no espaço mediático a intenção (espero que não passe disso) do Executivo em alargar, de forma significativa, os limites para os ajustes diretos nos contratos das entidades adjudicantes. Não é este o caminho! É verdade que a contratação pública é um calvário, que dificulta, para lá do razoável a atividade económica, sobretudo aquela que em muito depende da rapidez e flexibilidade, como a utilização de tecnologias de ponta e a investigação científica, mas não é excecionando determinados bens que se resolve o problema (embora possa, pontualmente, ajudar) sobretudo numa altura em que se reclama mais opacidade sobre os rendimentos dos decisores. Não. A solução passa pela racionalização e aligeiramento de todo o procedimento que, pasme-se (falo por conhecimento próprio), é mais complexo e consumidor de tempo e recursos, agora, que o uso das novas tecnologias é obrigatório, do que no tempo em que tudo era feito, manualmente e com recurso ao papel!!!
