Vereadores da oposição criticam aumentos de taxas e coimas propostas pelo executivo

Os vereadores do PSD e o independente Nuno Moreno criticaram esta sexta-feira os aumentos propostos pelo executivo camarário em reunião de Câmara, que decorreu esta manhã, de taxas e coimas previstos no Código Regulamentar de Bragança, que está em processo de revisão.

Em comunicado, Ana Soares e António Batista, do PSD, acusam o executivo liderado por Isabel Ferreira de pretender aumentos “nos equipamentos desportivos, nos equipamentos culturais, nos serviços municipais e até nos cemitérios”.

“É um aumento transversal à vida e até à morte”, sublinham os dois vereadores social democratas.

Os dois eleitos pelo PSD dão mesmo alguns exemplos de propostas de subida de taxas.

“Nas piscinas municipais, as aulas de adaptação ao meio aquático para maiores de 5 anos e inferiores a 15 anos (duas aulas por semana) aumentam cerca de 33%. A emissão de segunda via do cartão de acesso às piscinas municipais — algo que quem utiliza o serviço conhece bem o seu carácter de uso frequente — aumenta 91%. A utilização, por utilizadores residentes no concelho que não clubes, coletividades e associações, do campo de futebol de 7, pagava €18,73/hora e a proposta é de passar para €38,00/hora utilização diurna (aumento de 102,9%), isto sem falar da utilização ao fim-de-semana e feriados, onde o aumento é de 274% passando a pagar €70,00/hora. A utilização da sala de espetáculos do Teatro Municipal de Bragança, por dia, de terça-feira a sábado terá um aumento de 87%. No caso de domingos e segundas-

feiras o aumento proposto é de 180% (quase triplicou). Na concessão de terrenos para sepultura perpétua o aumento é de €70,00. No caso de sepultura dupla, o aumento é superior a 40%”, apontam.

“A receita vai aumentar. Mas vai aumentar à custa de quem cá vive, de quem cá trabalha, de

quem cá luta por construir uma vida com dignidade. Este aumento, sendo transversal, atinge o coração do que define viver em Bragança: a qualidade de vida. E a qualidade de vida não é um detalhe, é um dos nossos maiores ativos”, dizem.

E terminam, deixando um apelo: “que os brigantinos participem na discussão pública do Código Regulamentar do Município de Bragança e da tabela de taxas em particular. Que façam ouvir a sua voz, que não deixem que esta tabela de taxas seja aprovada tal como foi proposta e se transforme numa tabela que taxa, trava e exclui.

Estes aumentos não são uma questão técnica. É uma opção política”, sublinham.

Nuno Moreno considera que “novo Código Regulamentar de Bragança é um ‘assalto’ à Carteira dos brigantinos disfarçado de Modernização

Também o vereador Nuno Moreno, que tinha sido eleito nas listas do PS mas que passou à condição de independente aquando da tomada de posse, criticou o novo código Regulamentar apresentado pelo executivo municipal.

“O novo Código Regulamentar e a respetiva Tabela de Taxas do Município de Bragança, apresentado e votado, na Reunião de câmara de 17.04.2026, para consulta pública, e envio à Assembleia Municipal, sob o pretexto da atualização e modernização administrativa, revela um aumento drástico e, em muitos casos, exponencial dos custos, taxas e coimas que recairão sobre as famílias e as empresas do concelho”, frisa Nuno Moreno, em comunicado.

O vereador entende que o novo código prevê “aumentos que ultrapassam os 100% e asfixiam o comércio e a cultura”.

“A análise detalhada do documento expõe subidas de preços difíceis de justificar. No setor do pequeno comércio, a taxa para instalação de uma esplanada aberta dispara de 2,13€ (2025) para 6,30€ (2026).

A simples submissão de um pedido de licenciamento para ocupação de espaço público custa agora 38,00€, a que acrescem outras importâncias em função da tipologia.

Comparando com o Regulamento de 2016, onde o licenciamento de um toldo, por exemplo, custava 25,66€, (com taxa de 2025) vemos que o Município cobra agora quase 50% mais apenas para 'receber' o papel, antes de cobrar a taxa de ocupação propriamente dita. É pagar para pedir permissão para trabalhar”, lê-se.

Nuno Moreno aponta baterias, também, à Regra de Uniformização de Mobiliário Urbano, “que obrigará o comerciante a substituir o material mesmo que esteja em boas condições”. Dá mesmo o exemplo dos toldos, que “têm de ser de cor "bege" e de um material x. “Um comerciante que tenha um toldo azul em perfeito estado de conservação (instalado ao abrigo das regras de 2016) será obrigado a substituí-lo para cumprir a nova norma estética, com custos acrescidos e desnecessários”, sublinha.

“Mais grave ainda é o acesso à cultura e aos equipamentos municipais: a cedência do Teatro Municipal para eventos quase duplica, passando de 1.382,67€ para 2.584,60€, podendo atingir os 3.876,85€ se a utilização ocorrer ao domingo ou à segunda-feira.

Até o associativismo e o mundo rural são penalizados: o auditório da Casa do Lavrador, que custava 23,92€/dia, passa a custar 100,00€ (ou 150,00€ aos fins de semana), um aumento superior a 300%”, aponta ainda Nuno Moreno.

O vereador independente considera que “construir em Bragança passa a ser um luxo”.

“O sonho da casa própria para os jovens brigantinos sofre um duro golpe. Além do aumento das Taxas de Urbanismo (TMU) — que sobem automaticamente devido à atualização do "Valor C" (custo de construção) e novos coeficientes — o Código introduz novas barreiras burocráticas. A obrigatoriedade de cartografia digital georreferenciada forçará os cidadãos a custos extra de centenas de euros em honorários técnicos que antes não eram exigidos”, diz.

Nuno Moreno entende que o regulamento prevê “coimas ‘cegas’ que punem pequenos erros negligentes”.

“A ocupação de espaço público ou publicidade irregular via as suas coimas mínimas subirem de 250€ ou 350€ para patamares de 500€ e 1.250€ para pessoas singulares, e até 2.500€ para empresas. Na gestão de resíduos, a coima mínima por uma falha no depósito de lixo passa de 50€ para 250€. Há aumentos na ordem dos 400%. Absolutamente incomportável, tornando-se um fardo insuportável para as famílias, comerciantes e empresas”, frisa.

Para o vereador signatário da intervenção, "as receitas municipais vão inflacionar sobremaneira à custa da carteira do brigantino. É inaceitável que, num momento de dificuldades económicas, se proponham subidas de 50%, 100% ou mais. Bragança precisa de justiça social, não de um regulamento que esvazia os bolsos de quem aqui vive e trabalha".

Perante este cenário, Nuno Moreno exige “a revisão imediata de todas as taxas que apresentem subidas superiores a 25% face à tabela de 2025” e que “das molduras mínimas das coimas, para evitar que pequenos erros se transformem em tragédias financeiras para os pequenos comerciantes e famílias”.

“O Município tem agora o dever de ouvir os cidadãos em sede de consulta pública e recuar numa estratégia que, a ser aprovada, tornará Bragança um concelho mais caro e menos atrativo para viver e investir”, conclui.