Governo desenterra a ideia de retirar o helicóptero do INEM de Macedo de Cavaleiros

Foi na Comissão Parlamentar de Inquérito às mortes provocadas pelo atraso do socorro durante a greve às horas extraordinárias dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar do INEM que a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, desvendou aquilo que pretende para a "refundação do INEM".

Entre as medidas elencadas, está a deslocalização dos helicópteros do Instituto Nacional de Emergência Médica das bases do interior do país para o litoral. No caso do heli sediado em Macedo de Cavaleiros, seria transferido para o hospital de S. João, no Porto, a partir de 2030, tal como já tentaram Governos anteriores.

"[Pretende-se] otimizar o serviço de helicópteros de emergência médica, dois heli de nível A, dois heli de nível B, localizados em pontos geográficos estratégicos, com logística hospitalar diferenciada de apoio, com bases operacionais de primeira intervenção, nos hospitais, neste caso de São João, Coimbra, Santa Maria e Faro, e bases logísticas de retaguarda em apoio alternativo em Macedo Cavaleiros, Viseu, Évora e Loulé", disse a Ministra.

Autarcas olham para as declarações com prudência

Para já, as declarações da Ministra provocaram reações comedidas. 

Pedro Lima, presidente da Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes e da Câmara de Vila Flor, diz que "para já, nada indica que isso vá acontecer". "Houve essa tentativa no último governo de António Costa", recordou o autarca eleito pelo PSD. 

Pedro Lima sublinha, contudo, em jeito de recado à governação, que "esse helicóptero salva vidas e é essencial, já que não temos estruturas médicas diferenciadas".

"É a garantia que temos de em determinados casos chegar a tempo de salvar vidas. Com a localização estratégica na nossa região tem salvado inúmeras vidas. Seria completamente incompreensível que isso [deslocalização] pudesse acontecer", sublinhou.
Já o presidente da Comunidade Intermunicipal do Douro, João Gonçalves, presidente da Câmara de Carrazeda, preferiu esperar antes de comentar as declações da Ministra da Saúde. 

Já o deputado do PSD pelo distrito de Bragança, Hernâni Dias, não respondeu, até ao fecho desta edição, ao contacto do Mensageiro de Bragança com um pedido de comentário sobre as declarações da Ministra da Saúde.

PS abre frente de guerra na Assembleia da República

Quem decidiu já fazer-se ouvir foi a deputada do Partido Socialista, Júlia Rodrigues, que entregou já uma pergunta dirigida à Ministra.

Os deputados socialistas exigem a manutenção do helicóptero em Macedo de Cavaleiros e enviaram um conjunto de questões à Ministra Ana Paula Martins, recordando que o acordo de 2016 foi homologado superiormente, tendo o Estado Português assumido compromissos claros e irrevogáveis.
Este acordo tem permitido a estabilidade do serviço na região, já que estabelece o compromisso de não promover qualquer medida que implique a saída do helicóptero e a obrigatoriedade de consulta e concordância prévia dos municípios signatários para qualquer alteração ao dispositivo.
“A concretizar-se, esta medida, para além de violar frontalmente o espírito e a letra do acordo de 2016, é, do ponto de vista técnico e operacional, de uma irracionalidade geográfica evidente”, afirma Júlia Rodrigues, deputada eleita pelo Círculo Eleitoral de Bragança e primeira subscritora das perguntas enviadas ao Governo.

Os parlamentares querem saber se o Ministério da Saúde reconhece a validade jurídica, o caráter definitivo e a força vinculativa do acordo, e como pretende o Governo obter a "concordância prévia" dos municípios para qualquer alteração.

Para os deputados, um helicóptero sediado no centro da região transmontana possui um raio de ação de 360 graus, integralmente útil em território nacional, ao contrário do que acontecerá com a deslocação da primeira intervenção para o litoral, onde o raio de ação tático se perde, em grande medida, sobre o Oceano Atlântico. Por outro lado, trata-se de uma decisão que deixa ainda mais desprotegidas as populações do interior pela dilatação dos tempos de chegada do meio aéreo.

Nesse sentido, questionam a opção do Governo do ponto de vista da eficiência de recursos e que garantias pode dar de que os tempos de resposta no Nordeste Transmontano não sofrerão um agravamento que coloque em risco a vida dos cidadãos.

Sindicato dos TEPH arrasa Ministra da Saúde

Já o presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar do INEM, o moncorvense Rui Lázaro, deixa um violento ataque à ideia da Ministra da Saúde.

Em declarações ao Mensageiro, Rui Lázaro diz mesmo que esta medida não é uma "refundação mas uma destruição de vidas humanas". "A deslocação dos helicópteros de emergência médica para o litoral compromete a sua principal missão: assegurar acesso a cuidados diferenciados e rápidos em zonas remotas, rurais e distantes dos hospitais. Esta medida, não é refundação, mas sim destruição de princípios basilares do sistema", apontou.

"Para além disso, a substituição dos médicos do INEM que há muitos anos asseguram esse serviço por médicos das ULS, além de francamente desmotivador para os profissionais do INEM, significa perda de experiência e de valor acrescentado.

A ligação às ULS e a partilha de recursos com essas e com os diferentes elementos da Proteção Civil, da Força Aérea e de Segurança existe desde os primórdios do INEM. As tripulações das SIV e das VMER, por exemplo, são partilhadas com as ULS há vários anos, estando essa relação definida em despachos publicados em Diário da República", lembra ainda.

De acordo com Rui Lázaro, a taxa de inoperacionalidade dos hélis por falta de recursos humanos "é zero". O que deita por terra um dos argumentos da Ministra da Saúde. "É uma não questão", sustenta.