Assembleia Municipal aprova novo Código Regulamentar do Municípo após troca de galhardetes entre Isabel Ferreira e oposição

A Assembleia Municipal de Bragança aprovou, na segunda-feira, o novo Código Regulamentar do Município, com os votos favoráveis do PS e de vários presidentes de junta, num total de 44 votos. A Iniciativa Liberal votou contra e o PSD absteve-se, juntamente com alguns presidentes de junta, num total de 33 abstenções.
O documento reúne as regras relativas aos serviços prestados pelo município, incluindo as respetivas condições de acesso e taxas aplicáveis. Segundo a presidente da Câmara Municipal de Bragança, Isabel Ferreira, trata-se de um instrumento “muito importante” para clarificar a relação entre a autarquia e os munícipes.
“A aprovação do código regulamentar foi muito importante porque nós precisávamos de ter um documento onde estivessem todas as regras dos serviços que o município pode oferecer, para que a população soubesse a que serviços pode recorrer, com que regras e com que valores”, afirmou Isabel Ferreira ao Mensageiro.
De acordo com a autarca, o novo código inclui um total de 450 taxas, das quais 152 são novas. Sete passam a ser totalmente gratuitas, 171 diminuem o valor anteriormente aplicado e 102 aumentam.
Isabel Ferreira sublinhou que o processo resultou de “um trabalho muito intenso”, sustentado por “um estudo muito fundamentado do ponto de vista técnico e financeiro” para apurar o custo real dos serviços, mas também pela experiência dos serviços municipais que lidam diariamente com os regulamentos.
A presidente da Câmara considera que o novo código vai permitir resolver vários “vazios” regulamentares com impacto direto em diferentes áreas da gestão municipal.
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