“Saímos do programa de ajustamento dez anos antes do que estava previsto”

Eduardo Tavares, presidente da Câmara de Alfândega da Fé, considera uma conquista histórica o fim do programa de ajustamento financeiro a que o Município esteve sujeito durante uma década. A dívida, que chegou aos 22 milhões de euros, foi reduzida para dez milhões, mas o autarca avisa que o rigor terá de continuar. A recuperação da autonomia financeira poderá permitir novos investimentos e uma redução gradual dos impostos municipais.

Mensageiro de Bragança: O Município de Alfândega da Fé saiu oficialmente do procedimento por endividamento excessivo. O que representa esta decisão para o concelho?
Eduardo Tavares: Representa uma grande conquista, porque foi ultrapassado um processo muito difícil e doloroso para os alfandeguenses. Alfândega da Fé era um dos municípios mais endividados do país, com uma situação completamente desastrosa. Em dezembro de 2009, não tínhamos sequer dinheiro para pagar os vencimentos aos funcionários do Município.
Ao fim destes 16 anos, depois de termos passado por tantas dificuldades, como a intervenção da troika, cortes nas transferências do Estado, a maior pandemia dos últimos cem anos, uma guerra na Europa e uma crise inflacionista muito forte, chegámos a 2025 e cumprimos aquilo que prometemos aos alfandeguenses em 2015. Tínhamos um programa de ajustamento previsto para 20 anos e conseguimos sair dez anos antes.
É uma conquista que nos orgulha, ao atual executivo, a quem fez este trabalho no passado e, naturalmente, aos alfandeguenses, que contribuíram com o pagamento de uma fatura pesada. Foi uma demonstração de coragem e de trabalho coletivo.

MB: Que fatura tiveram os alfandeguenses de pagar para ultrapassar esta situação?
ET: Em primeiro lugar, implicou um aumento dos impostos municipais para as taxas máximas. Foi uma fatura pesada que os alfandeguenses tiveram de pagar, comparativamente com os munícipes de outros concelhos da região e do país. Estávamos obrigados, por lei, a aplicar essas taxas por nos encontrarmos em recuperação financeira.
Depois, houve tudo aquilo que podia ter sido feito e não foi. Mais projetos de investimento, mais apoios aos jovens e aos empresários. Muitas vezes tivemos de dizer que não era possível, porque não tínhamos autonomia nem liberdade para tomar essas decisões. Isso impediu-nos de fazer mais e melhor, embora considere extraordinário aquilo que conseguimos realizar.

MB: O que muda agora, na prática, para Alfândega da Fé?

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