Isabel Ferreira participa na revisão das políticas para o Interior e no debate europeu sobre o “Direito a Ficar”
A presidente da Câmara de Bragança, Isabel Ferreira, participou, na terça-feira, em Bruxelas, num debate sobre o “Direito a Ficar”, depois de ter integrado a primeira reunião do grupo de trabalho do Governo que vai rever os critérios de classificação dos territórios de baixa densidade e preparar novas propostas para o Interior.
As duas iniciativas abordam desafios como a perda de população, a fixação de residentes e o acesso a serviços e oportunidades, segundo os comunicados divulgados pela autarquia.
Em Bruxelas, Isabel Ferreira interveio numa sessão da Semana Europeia das Regiões e Cidades dedicada ao futuro das regiões de montanha. O encontro reuniu responsáveis políticos e técnicos de Portugal, Itália, França, Roménia e Polónia para discutir medidas a considerar nas políticas europeias.
A sessão integrou a reflexão em torno da futura estratégia “Right to Stay”, que está a ser preparada pela Direção-Geral da Política Regional e Urbana da Comissão Europeia para responder às dificuldades dos territórios confrontados com a saída de população e limitações no acesso a serviços.
“O ‘Direito a Ficar’ tem de se traduzir em condições efetivas para que as pessoas possam viver nestes territórios com acesso a emprego, serviços e oportunidades”, afirmou a autarca.
Isabel Ferreira considerou, ainda, que a participação permite a Bragança apresentar contributos para uma estratégia europeia que tenha em conta as necessidades dos territórios de baixa densidade. A nível nacional, a presidente da Câmara representa a Associação Nacional de Municípios Portugueses no grupo de trabalho criado pelo Governo, cuja primeira reunião decorreu a 8 de outubro.
Entre as primeiras tarefas está a revisão do atual mapa da baixa densidade, incluindo a definição dos critérios de análise e da metodologia dos indicadores que servirão de base à identificação dos territórios abrangidos. O grupo vai também preparar propostas para um novo enquadramento estratégico de desenvolvimento regional, com medidas de discriminação positiva e critérios para orientar o investimento público e privado nestes territórios.
Este trabalho estará ligado à preparação do “Pacto para o Interior”, previsto pelo Governo para 2027, que deverá enquadrar medidas fiscais e de investimento do Estado, em articulação com as regiões e os municípios.
Criado por despacho conjunto dos secretários de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional e da Administração Local e Ordenamento do Território, o grupo reúne representantes destes gabinetes, da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, da Direção-Geral das Autarquias Locais, da Direção-Geral do Território e das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, além da representação dos municípios.
