DECO

Tem em atraso uma fatura de água e receia o corte de serviço? Não tema. Durante o primeiro semestre de 2021, estão suspensas as interrupções de fornecimento dos serviços de água, eletricidade, gás natural e comunicações eletrónicas.
Saiba quais os seus direitos.
Foi aprovada pela Lei do Orçamento de Estado a proibição de suspensão de fornecimento dos serviços essenciais de água, eletricidade e gás natural durante o primeiro semestre de 2021.

A DECO conhece bem as dificuldades dos consumidores portugueses em manter uma temperatura agradável em casa e conseguir pagar as faturas de energia. A pobreza energética atinge cerca de 10% da população da UE e resulta da combinação de três fatores: rendimentos baixos, faturas de energia elevadas e edifícios ineficientes.
Se a casa estiver muito fria e húmida, as paredes podem desenvolver mofo, o que pode afetar negativamente a sua saúde. Por isso, deixamos algumas dicas para controlar a temperatura do espaço e, ao mesmo tempo, controlar os gastos em eletricidade:

Através do projeto ACT4ECO (https://act4eco.eu), a DECO disponibiliza informações relevantes para a eficiência energética da sua casa de forma muito prática. Sobre as caldeiras deixamos aqui alguns esclarecimentos importantes.

O que a fatura nos diz é fundamental para, conseguir controlar e reduzir os consumos e reduzir o valor a pagar ao final do mês. Mas para além do valor a pagar, há outros valores e também informações que é importante prestar atenção para conseguir reduzir a nossa fatura de energia.
Em Portugal existem diversos comercializadores de energia e cada um tem o seu próprio modelo de fatura, apesar de existir um conjunto de informações obrigatórias como os consumos estimados e reais, as tarifas, a origem da energia, entre outras.

Foi lançada no início de novembro, a campanha “Natal 2020: compre cuidando de todos”, uma iniciativa do Governo com o envolvimento da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), da Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC), da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) e da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP).
Com esta campanha, pretende-se antecipar as compras de Natal e alargar o prazo para trocas até 31 de janeiro, procurando assim evitar ajuntamentos de consumidores nos espaços comerciais.

Se vai aproveitar a Black Friday para fazer compras através da internet, deixamos-lhe alguns conselhos úteis antes do clique “avançar com a compra”:
- Informe-se. Comece por pesquisar produtos e serviços em diferentes sites comparando preços. Não se esqueça de analisar em detalhe todas as caraterísticas e funcionalidades do produto que pretende adquirir e de observar as avaliações feitas pelos outros consumidores;

Nesta crise pandémica que atravessamos, poucas serão as famílias que não estão a enfrentar dificuldades financeiras. Nestes casos o pior que se pode fazer é deixar arrastar a situação.
Quando o consumidor (e a sua família) sente que as dificuldades são grandes, deve contactar as entidades credoras, mesmo que ainda não se encontre em incumprimento no pagamento das prestações mensais.

As regras especiais aprovadas para os contratos de seguros obrigatórios, durante o período de crise provocada pela Pandemia COVID-19, foram prolongadas até ao dia 31 de março de 2021.
Esta medida excecional de prorrogação automática do seguro permite que, na ausência de um acordo mais favorável ao tomador do seguro, em caso de falta de pagamento do prémio na data prevista, o contrato seja automaticamente prorrogado por um período de 60 dias a contar da data do vencimento do prémio.

Quando um consumidor vai pedir um empréstimo deve avaliar se tem capacidade para o pagar. Identicamente, quem empresta dinheiro deve avaliar se quem o pede apresenta condições para cumprir com as prestações. Ou seja, as instituições de crédito estão obrigadas a promover a concessão de crédito responsável.
A situação profissional, o rendimento, a idade, o montante, o prazo de amortização, a taxa de esforço (peso dos créditos no rendimento), as despesas do orçamento familiar ou as garantias, são aspetos que deverão ser avaliados por quem concede crédito.