DECO

O compromisso das empresas alimentares em comercializar responsavelmente os seus produtos não protege as crianças europeias de anúncios que promovem alimentos pouco saudáveis.
Esta é a principal conclusão de um inquérito realizado pela BEUC – organização europeia de consumidores e por dez das suas organizações membros, nomeadamente a DECO que representa os portugueses. O estudo, que decorreu entre fevereiro e março de 2021, recolheu exemplos de marketing alimentar pouco saudável.

A DECO aceitou o convite do programa EUSOUDIGITAL e promove a capacitação dos consumidores da região Norte para a transição digital.

Foi aprovado o Decreto-Lei nº 70-B/2021, de 6 de agosto, que altera o regime legal de prevenção e gestão de incumprimento no contrato de crédito, prevendo medidas de proteção, nomeadamente, para os consumidores com contrato abrangidos pela moratória.
Neste diploma é prevista a obrigação dos bancos até:
30 dias face à data do fim da moratória contactarem o consumidor, tendo este contacto o intuito de recolher os elementos necessários para verificar a existências das dificuldades e avaliar a capacidade financeira do consumidor;

Os municípios são agentes parceiros do Estado na gestão territorial dos problemas e das intervenções no domínio da ação social. Podem, por isso, desenvolver os seus próprios programas e projetos e gerir equipamentos sociais através de recursos financeiros próprios. A resposta à Pandemia de Covid 19 por parte dos municípios, no âmbito do Plano Municipal de Emergência, foi importante, mas revela-se necessário continuar a responder aos novos desafios.
Assim, a DECO recomenda que os candidatos às eleições autárquicas possam:

DECO trabalha diariamente, em cooperação e parceria com municípios, juntas de freguesias, comunidades intermunicipais, fundações e outras organizações locais e regionais para apoiar os consumidores de forma próxima e personalizada. A rede de parceiros da DECO conta com mais de 60 entidades em todo o país, com um trabalho totalmente orientado para as necessidades específicas dos consumidores em cada território ou região, colocando, assim, ao serviço das comunidades a experiência e especialização da DECO.

Foi alterada a legislação que prolongou a proibição de corte do fornecimento de serviços públicos essenciais: eletricidade, gás natural, água e os serviços de telecomunicações. Foi acrescentado à lista de serviços essenciais o fornecimento de GPL canalizado, sendo que estes serviços não poderão ser cortados até 31 de dezembro de 2021.

Se por acaso foi vítima de fraude on-line deve agir o mais rapidamente possível. Caso tenha havido fraude ou apropriação indevida das credenciais de acesso ao homebanking e/ou do cartão bancário, o primeiro passo que o consumidor deve dar será contactar o banco.
Deve fazê-lo para os contactos indicados no respetivo contrato ou nos extratos mensais, também acessíveis na lista de emissores de cartões no sítio do Banco de Portugal.
Deve pedir imediato cancelamento das credenciais de acesso ao homebanking e/ou do cartão, indicando o seu número da conta e/ou do cartão.

A DECO recebeu 32.866 reclamações em 2020 relativas a compra e venda de bens, valor que deverá manter-se ou subir durante este ano, tendo em conta que desde janeiro já recebeu 16.133.

A DECO alerta todos os consumidores para o término dos direitos excecionais e temporários relativos aos serviços essenciais no próximo dia 30 de junho. As medidas tinham sido implementadas no contexto da pandemia provocado pela COVID-19 para dar resposta temporária às dificuldades enfrentadas pelos consumidores, apoiando-os e garantindo o acesso aos serviços públicos essenciais, como o fornecimento de eletricidade, gás natural, água, e os serviços de telecomunicações.