Embalagens de cartão em restaurantes com takeaway sujeitas a taxa? DECO investiga!
Na última semana, a DECO recebeu denúncias de consumidores sobre a cobrança de uma taxa sobre embalagens de papel que servem para acondicionar as refeições e sobremesas em restaurantes com takeaway. A acontecer, esta situação seria ilegal.
O QUE DIZ A LEI?
Desde o ano passado que se aplica uma contribuição de 30 cêntimos, acrescida de IVA à taxa de 23%, sobre embalagens de plástico de uso único ou multimaterial com plástico, que sirvam para acondicionar refeições prontas a consumir ou de entrega ao domicílio.
COMO EVITAR ESTA CONTRIBUIÇÃO?