DECO

Os passageiros de transporte aéreo beneficiam de um conjunto de direitos, nomeadamente, em termos de assistência e indemnização em caso de recusa de embarque, de cancelamento ou atraso considerável dos voos.

Mas como alguns episódios recorrentes demonstram, em tais situações é frequente depararem-se com dificuldades para verem os seus direitos respeitados. Por isso, a DECO faculta um manual sobre como agir nesses casos e toma posição sobre o que deve ser alterado.

A DECO lança a iniciativa PRÉMIO MUNICÍPIO AMIGO DO CONSUMIDOR que pretende distinguir as autarquias com as melhores práticas em matéria de Políticas Locais de Proteção do Consumidor. 
Este Prémio procura reconhecer e distinguir os municípios portugueses pelas melhores práticas em matéria de políticas locais de proteção do consumidor, por referência a critérios essenciais para a qualidade de vida dos cidadãos, assim como a projetos desenvolvidos no seu território com relevo para os consumidores.
 

A redução do consumo de plásticos de utilização única não deve conduzir à sua substituição por outros artigos em materiais, também de utilização única.
Embora o plástico seja um material bastante versátil, que faz parte do nosso dia a dia, a sua utilização está desajustada. Ano após ano, milhões de toneladas de plástico, no valor de milhares de milhões de euros, acabam em aterros ou são incineradas ou escoadas para o meio ambiente.

Na última semana, a DECO recebeu denúncias de consumidores sobre a cobrança de uma taxa sobre embalagens de papel que servem para acondicionar as refeições e sobremesas em restaurantes com takeaway. A acontecer, esta situação seria ilegal.
O QUE DIZ A LEI?
Desde o ano passado que se aplica uma contribuição de 30 cêntimos, acrescida de IVA à taxa de 23%, sobre embalagens de plástico de uso único ou multimaterial com plástico, que sirvam para acondicionar refeições prontas a consumir ou de entrega ao domicílio.
COMO EVITAR ESTA CONTRIBUIÇÃO?

O prazo de garantia é atualmente de 3 anos. No entanto, caso surja algum defeito no terceiro ano, terá de ser o consumidor a provar que tal defeito já existia quando o bem lhe foi entregue. A DECO tem sido muito crítica quanto a esta alteração que considera pouco ambiciosa, sem trazer alterações de relevo para os consumidores, e entende que tal não dá o sinal necessário ao mercado no sentido de contribuir para a produção de bens mais duráveis e combater a obsolescência precoce.

No 1º trimestre de 2023, mais de 7.000 famílias procuraram aconselhamento no Gabinete de Proteção Financeira da DECO. 44% apontava o aumento do custo de vida como a principal causa das suas dificuldades financeiras. Já em 2022, em 24% das 31.500 famílias acompanhadas pela DECO tinha identificado a mesma como a sua principal preocupação na gestão das suas finanças pessoais.

A DECO tem vindo, ao longo das últimas semanas, a receber pedidos de informação de consumidores que têm visto a sua prestação do crédito à habitação aumentar mais do que expectável, não só como consequência da subida das taxas Euribor, mas também pelo agravamento do spread no seu crédito à habitação.
O spread corresponde a uma parcela da taxa de juro, definida pelo banco quando concede ao cliente um crédito. Numa definição simples, o spread não é mais do que o lucro do banco quando ‘empresta dinheiro’.

A DECO continua a informar e a alertar todos os consumidores para o que é greenwashing, também conhecido como Ecobranqueamento, como funciona e como deve ser combatido. Escolher produtos e serviços com Rótulo Ecológico Europeu é o caminho mais seguro para a compra sustentável!

O Rótulo Ecológico Europeu (REUE) é um certificado da União Europeia que garante que o produto ou serviço tem um elevado desempenho ambiental, devido aos requisitos exigentes que os fabricantes têm de cumprir para obter aquele rótulo.

A DECO participa na iniciativa MARÇO MÊS DO GRANEL, promovida pela ZERO Waste Lab e pela Maria Granel, para sensibilizar os portugueses para a importância do granel, apoiando todos os intervenientes do setor, desde retalhistas a fornecedores, passando pelos consumidores.
Numa altura em que os consumidores sofrem com o aumento do custo de vida, há comportamentos que, apesar de requererem um pequeno investimento inicial, se tornam mais sustentáveis económica e ambientalmente.