Professor
A ética e a cidadania foram muitas vezes maltratadas na campanha para as últimas eleições autárquicas no que ao Concelho de Bragança diz respeito. Os candidatos nem sempre esclareceram os eleitores e nem sempre apresentaram só os seus programas de ação. Muitas vezes, ultrapassaram limites que insultam a cidadania e põem em causa a civilidade e a sã convivência entre cidadãos. Também houve expressões de alguma hilariedade. Aqui ficam algumas.
O PSD ganhou as eleições autárquicas para a Câmara Municipal, quadriénio 2013-2017, com maioria absoluta de vereadores, por efeito do método de Victor d`Hondt, elegendo o Presidente da Câmara Municipal e três vereadores, atingindo 47,25% dos votos.
O PS manteve os resultados de 2009, de nada valendo a presumida mais-valia de Júlio Meirinhos e não passou de dois vereadores e de 26,02%.
O Movimento Sempre Presente manteve os 16,54% de há quatro anos, o que, comparativamente ao contexto de 2009, pode valer entre 20% e 25%.
Apesar de o Governo, com as suas políticas, estar a menorizar o Poder Autárquico, é importante chamar a atenção dos cidadãos para o exercício do direito de voto nas eleições autárquicas do próximo dia 29.
A democracia foi definida, em 1776, por Abraham Lincoln, como governo do povo, para o povo e pelo povo, De facto, a definição original grega de governo do povo é muito ambígua e era preciso, a pretexto da fundação da democracia americana, dar à palavra um sentido mais amplo.
A análise das três semanas de crise política criada pela demissão de Vítor Gaspar (20 de Junho) e de Paulo Portas (3 de Julho) e pela idealista intervenção do Presidente da República, em 10 de Julho, conduz-nos às alternativas de Poder, necessárias ao funcionamento da democracia.
O que o Presidente da República propôs, em 10 de Julho, seria um pântano ainda maior do que aquele em que estávamos e voltámos a estar, desde 21 de Julho, em que o Presidente reconduziu a Coligação PSD/CDS, agora recauchutada em poderes imensos e perigosos para o CDS.
O Governo marcou as eleições autárquicas para o dia 29 de Setembro próximo, o que constituiu uma antecipação de quase quinze dias relativamente ao que era esperado. Por isso, os candidatos e suas equipas já estão no terreno e fazem pela vida.
Na última semana, alguma comunicação social escrita publicou uma presumível sondagem segundo a qual, se as eleições se realizassem naquele momento, o PS ganharia as eleições autárquicas no Concelho de Bragança, com 41% de votos. Para um candidato que, há três meses, reunia o sentido de voto de apenas 13% dos votos, a esmola era muito grande. E, «quando a esmola é grande, o santo desconfia».
O estudo dos valores locais (de freguesia, de município e de região) tem sido bastante incentivado e procurado na última década. As Câmaras Municipais de Bragança e de Macedo de Cavaleiros iniciaram, no final da última década do Século XX, um conjunto de iniciativas de grande valor cultural que foram imitadas por quase todas as entidades locais (associativas, de freguesia e de município) no espaço regional do ex-Distrito de Bragança e incentivadas e apoiadas também pelo Estado.
O Ministro Miguel Relvas insiste na sua reforma autárquica, conduzida ao abrigo da lei 22/2012, de 30 de maio, e agora revogada pela Assembleia da República. Conseguiu reduzir um quarto das freguesias mas não conseguiu mexer na organização territorial municipal.
