O Aperto de Mão
O filme Memórias do Cárcere de Sérgio Graciano e protagonizado por Albano Jerónimo, no papel de Camilo Castelo Branco, começa com a cena da chegada do escritor à quinta do seu amigo Francisco Martins Sarmento juntamente com o seu arrieiro e uma jovem camponesa que carrega um baú à cabeça. Condoído com o enorme esforço da mulher, Camilo propõe-se ajudá-la, mas ela rejeita porque quer cumprir integralmente o acordo celebrado, pouco antes, para receber a totalidade da recompensa apalavrada.
– O serviço tem de ser o ajustado para que o preço seja o combinado! – reclamou.
Nem por um momento lhe passou pela cabeça que, cumprindo, na íntegra, com o contratado não lhe fosse pago, igualmente, na totalidade o que lhe havia sido prometido.
Era assim, naquele tempo, fora assim durante séculos, antes e continuou assim, durante muito tempo… até que a contemporaneidade veio questionar a obrigatoriedade da observância do compromisso de honra, quando a isso não fossem, ambas as partes, obrigadas a tal.
A minha geração conheceu e conviveu com a que lhe antecedeu em que esmagadora maioria dos acordos eram verbais e selados com um aperto de mão. Mas, igualmente, está a conhecer uma outra, que lhe vai suceder em que apenas conta o que está escrito e, muitas vezes, apenas se for, igualmente, certificado.
Os contratos apenas são respeitados quando redigidos e registados pois, de outra forma, desde que uma das partes beneficie com isso, facilmente se desrespeitam juras, promessas e compromissos, supostamente feitos sob palavra de honra e de boa fé. Por isso mesmo nunca, como agora, há documentos e certidões que, de forma inequívoca estabelecem as condições negociais, mesmo que apareçam, posteriormente e ao arrepio de todas as combinações que, outrora, eram suficientes, doesse a quem doesse, custasse o que custasse. É essa a razão pela qual os poucos cartórios notariais de antigamente foram multiplicados e a que se juntaram os numerosos estabelecimentos de solicitadores que garantem a legalidade e firmeza de todas as combinações, sejam quais forem as suas naturezas.
E bem.
Porém, ainda hoje, não é possível estabelecer qualquer trato sem uma conversa prévia. E essa, antes de passar à etapa seguinte, terá de ser feita na base da confiança com garantia que a vontade de cada um é integralmente respeitada, papel que é, atualmente, desempenhado pelo solicitador. Para tal a Ordem que lhe confere a carteira e lhe dá o título e poder para desempenhar adequadamente a sua função estabeleceu um código de conduta que lhe veda a intervenção, onde direta ou indiretamente possa haver qualquer conflito de interesses, lhe impõe a obrigatoriedade de elucidar os seus clientes de forma clara e completa, sobre os motivos, causas e consequências dos seus atos e o impede de atuar de forma sub-reptícia e em benefício de terceiros com ou sem vantagens próprias.
E se assim não for? Se o solicitador condicionar insinuando, sugerindo, provocando, ameaçando um seu cliente de forma a levá-lo a atuar de forma diferente da pretendida, acabar por cair numa armadilha legal que não pretendia, antes pelo contrário quereria evitar? Pois bem, mesmo que ao final do dia possa não existir qualquer ilegalidade notória, possa não haver prejuízo material para o principal ator, a obrigação de cidadania passa, inequivocamente pela denúncia pública e aos órgãos competentes da condenável atuação.
Não há outra alternativa!
