Tribunal Administrativo mantém valor patrimonial tributável da barragem do Baixo Sabor

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela deu razão ao município de Torre de Moncorvo mantendo o valor patrimonial tributário (VPT) da barragem do Baixo Sabor em cerca de 249 milhões de euros, divulgou esta autarquia na terça-feira.
Segundo uma nota enviada ao Mensageiro esta autarquia do Douro Superior, o município tinha conseguido em 2025 aumentar o VPT da barragem do Baixo Sabor de 188.584.430 euros para 249.931.190 euros”, contudo, a Movhera “recorreu então desta decisão para o TAF de Mirandela, pedindo a anulação da avaliação e das subsequentes liquidações do IMI”.
Agora, o tribunal “negou a pretensão da empresa e deu ganho de causa ao município”, adiantou a Câmara Municipal.
Em consequência, o IMI devido pela empresa passou de 433.744,18 euros por ano para 574.841,73 euros por ano.
“Uma vez que esta decisão tem efeitos retroativos, produzindo efeitos desde 2022, o município terá direito a receber uma primeira prestação de IMI de 2.299.366,92 euros, acrescida de juros de mora”, indica o município.
Contudo, a autarquia liderada pelo social-democrata José Meneses realça que esta “decisão judicial é recorrível e é expectável que a Movhera recorra”.