Mirandela

Detetados dois crimes de falsificação de notação técnica em veículos pesados de mercadorias

Publicado por . em 20-11-2026 09:51

A Unidade Nacional de Trânsito (UNT) da Guarda Nacional Republicana (GNR) detetou na passada quarta-feira quatro crimes de falsificação ou contrafação de documento, no âmbito de ações de fiscalização rodoviária realizadas nos concelhos da Póvoa de Varzim e da Maia, distrito do Porto. “A ação foi desenvolvida na sequência de informação previamente recolhida pelo Destacamento de Trânsito de Bragança, relativa à utilização, por uma empresa dedicada ao transporte nacional e internacional de mercadorias por conta de outrem, de documentação aparentemente destinada a comprovar o licenciamento da respetiva atividade”, informou uma fonte da UNT.
Na sequência dessa informação, os militares da especialidade de trânsito fiscalizaram quatro veículos pesados de mercadorias pertencentes à mesma empresa, tendo sido apresentadas, em todos os casos, licenças destinadas a comprovar o respetivo licenciamento para o exercício da atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem. As fiscalizações decorreram inicialmente na Póvoa de Varzim e, posteriormente, na Estrada Nacional n.º 13, no concelho da Maia.
Da análise dos documentos apresentados, verificou-se que estes possuíam características suscetíveis de lhes conferir uma elevada aparência de autenticidade, designadamente ao nível do modelo utilizado, grafismos, tipo de letra, assinatura, disposições constantes do verso e existência de selo branco, não permitindo, numa primeira análise visual, identificar de imediato a sua falsidade. Através de diligências realizadas por aquela brigada no Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT), “foi possível apurar que a empresa em causa não dispunha de Alvará válido para o exercício da atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, nem os veículos fiscalizados se encontravam devidamente licenciados para esse efeito”.
Foi igualmente apurado que o licenciamento da empresa para o exercício da atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, a nível nacional e internacional, havia terminado em 8 de fevereiro de 2025. Não obstante, os documentos apresentados durante as fiscalizações aparentavam comprovar a existência de licenciamento válido até 8 de fevereiro de 2030.
Perante os factos apurados, foram elaborados quatro autos de notícia pelo crime de falsificação ou contrafação de documento, previsto no artigo 256.º do Código Penal, tendo sido apreendidas as licenças apresentadas para comprovação do licenciamento dos veículos.
“A utilização de documentação falsa destinada a aparentar a existência de uma habilitação administrativa inexistente permite conferir uma aparência de legalidade ao exercício irregular de uma atividade económica, podendo proporcionar vantagens patrimoniais e operacionais indevidas e colocar os operadores incumpridores numa posição de vantagem relativamente às empresas que exercem a atividade cumprindo os requisitos legais e administrativos aplicáveis”, explica a GNR.

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