A opinião de ...

A Revolta dos «sem-casa»

No dia 10 de Outubro de 2026, muitos jovens, muitos desempregados, muitos «sem-casa», alguns militantes dos partidos à esquerda do PS e alguns desordeiros, porcos e ricos, surpreenderam-me pela originalidade da sua forma de protesto contra a falta de habitação e de habitação a preços razoáveis em Portugal e contra a ausência de medidas adequadas por parte do Governo.
No dia 18 do mesmo mês, após as cargas policiais do dia 16 contra os protestatários, no Porto e em Lisboa, convenci-me de que aquela gente se tinha inspirado na Comuna de Paris (18 de Março a 28 de Maio de 1871, conspirando contra as desigualdades sociais e dificuldades económicas sequentes à Guerra Franco-Prussiana), pela ocupação de dois espaços públicos (Praça do Rossio, em Lisboa, e Praça Dom João IV, no Porto) para exigir mudanças nas políticas de habitação e de custo de vida.
A originalidade da forma de protesto foi comumente elogiada na imprensa escrita e falada, até porque, para 80% dos portugueses, a habitação é um elemento crísico no custo de vida, e os sucessivos governos, desde 1995, não têm feito o suficiente para baixar os preços entregando ao mercado a regulação dos mesmos conforme a relação entre a oferta e a procura.
O atual Governo tem intervindo bem e mal no problema. Bem, promovendo medidas de apoio aos proprietários para recuperação e disponibilização de casas para habitação. Mal, na medida em que isentou os proprietários do pagamento de alguns impostos, discriminando positivamente o aumento das rendas.
Esta ideia de preferência pelo aumento dos preços ganha sustentação no estabelecimento de um tecto de rendas, por região, induzindo o aumento até ao limiar estabelecido para a isenção de impostos.
Sendo certo que o aumento dos preços também reside na falta de habitações, tanto para venda como para arrendamento, é também certo que há vários outros factores que os fazem aumentar.
Daqui decorre que a luta dos «sem-casa», sendo inteiramente justa, não tem solução num passe de mágica ou numa benemerência que os governos possam querer oferecer. A solução será construir e fazer construir mais e mais casas, tanto pelo Estado como pelos privados, e colocá-las, tanto no mercado de compra-venda como no de arrendamento, regulando os preços em diálogo com os agentes do mesmo mercado.
O problema da habitação necessita de pelo menos quatro décadas para ser resolvido e, até agora, tanto o Governo do PS como o do PSD/CDS não ofereceram mais que paliativos que aumentaram o lucro dos proprietários e diminuíram a oferta de habitações, a preço acessível, aos actuais valores de rendimento dos empregos, em Portugal.
Se o Estado nunca poderá oferecer habitação grátis, não pode deixar de regular os preços conforme a robustez, qualidade e localização das habitações. Igualmente, deve voltar a bonificar os juros sobre a construção e compra de habitação própria para motivar os privados a construir e dinamizar o mercado. Ao mesmo tempo que deve ressuscitar o apoio às cooperativas de habitação. Os erros de Manuela Ferreira Leite, nesta área, ao acabar com a bonificação dos juros em finais de 2004, não podem repetir-se.

Edição
4115

Oferta para Assinantes

Cartão Moeve