Município dizem que cobrança de impostos sobre barragens é uma questão de justiça
Os 10 municípios abrangidos pela venda das seis barragens transmontanas pela EDP à Engie congratularam-se esta quinta-feira com a cobrança dos impostos devidos por parte do fisco, considerando tratar-se de “uma questão de justiça fiscal e territorial”.
“Os [10] municípios louvam o início do processo de liquidação por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), considerando este desenvolvimento um passo importante para o cumprimento das obrigações fiscais decorrentes da operação”, indicam em comunicado conjunto, após uma reunião realizada em 27 de agosto, na qual assinaram uma declaração em que reafirmam a “sua unidade e determinação na defesa dos territórios e das suas populações”.
A declaração é assinada pelos presidentes das câmaras de Alfândega da Fé, Alijó, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Murça, Torre de Moncorvo e Vila Flor, dos distritos de Bragança e Vila Real.
Os autarcas reafirmam igualmente “que os municípios irão manter uma posição conjunta, vigilante e firme, acompanhando a evolução do processo e desenvolvendo todos os esforços institucionais necessários para garantir a efetiva liquidação e cobrança da totalidade dos impostos legalmente devidos”.
Na declaração, sublinham ainda que esta cobrança representa uma questão de justiça fiscal e territorial, atendendo a que os recursos naturais e os aproveitamentos hidroelétricos em causa se encontram profundamente ligados a estes territórios.
Recordando que acolheram durante décadas as infraestruturas hidroelétricas e os respetivos impactos, referem que “o cumprimento das obrigações fiscais associadas à operação constitui um princípio de equidade e de respeito pelos territórios e pelas suas populações”.
Nesse sentido, reafirmam “a sua unidade na defesa dos interesses dos respetivos territórios, comprometendo-se a continuar a acompanhar o processo até que esteja plenamente assegurada a cobrança dos impostos legalmente devidos”.
O Ministério das Finanças confirmou no dia 20 de agosto que o fisco está a cobrar os impostos sobre a venda das barragens da EDP em 2020, não havendo risco de caducarem, e admite a cobrança coerciva caso os tributos não sejam pagos.
