Detetados dois crimes de falsificação de notação técnica em veículos pesados de mercadorias
A Unidade Nacional de Trânsito (UNT) da Guarda Nacional Republicana (GNR), detetou dois crimes de falsificação de notação técnica, na passada quarta-feira, pelas 23h00, no âmbito de uma ação de fiscalização rodoviária realizada na Autoestrada n.º 4 (A4), no concelho de Mirandela. “No decorrer da ação, os militares da especialidade de trânsito fiscalizaram dois veículos pesados de mercadorias que transportavam toros de madeira, tendo, através da análise dos tacógrafos e dos respetivos registos de atividade, detetado a utilização indevida de cartões de condutor pertencentes a outros motoristas”, informou fonte daquela unidade.
“Perante os factos apurados, foram elaborados dois autos de notícia pela prática do crime de falsificação de notação técnica, tendo os intervenientes sido constituídos arguidos e sujeitos aos respetivos procedimentos processuais”, acrescentou a fonte.
A utilização de cartões tacográficos de terceiros permite falsear o registo da atividade efetivamente desenvolvida pelo condutor, ocultando períodos de condução e possibilitando que sejam ultrapassados os limites legalmente estabelecidos para os tempos de condução e reduzidos os períodos obrigatórios de pausa e repouso.
A análise aprofundada dos registos dos tacógrafos permitiu ainda detetar um número particularmente elevado de infrações à legislação social no setor dos transportes rodoviários.
Relativamente a um dos veículos foram elaborados 63 autos de contraordenação, designadamente 29 por condução sem cartão de condutor, oito por excesso de condução diária, seis por incumprimento das pausas de condução, três por períodos de trabalho superiores a seis horas consecutivas e 17 por incumprimento dos períodos de repouso diário.
No segundo veículo foram elaborados 128 autos de contraordenação, dos quais 37 por condução sem cartão, 11 por excesso de condução diária, dois por excesso de condução semanal, seis por excesso de condução bissemanal, 34 por incumprimento das pausas de condução, 11 por períodos de trabalho superiores a seis horas consecutivas e 27 por incumprimento dos períodos de repouso diário.
No total, a fiscalização resultou na elaboração de 191 autos de contraordenação relacionados com a utilização do tacógrafo e com o incumprimento dos tempos de condução, pausas e repousos.
Foram ainda elaborados autos de contraordenação relativamente aos dois veículos pela falta de amarração da carga transportada, constituída por toros de madeira, circunstância suscetível de comprometer a segurança do transporte e dos restantes utentes da via. Num dos casos foi igualmente detetada a falta do Certificado de Qualificação de Motorista (CQM).
No total, e para além dos dois procedimentos de natureza criminal, a operação culminou na elaboração de 194 autos de contraordenação.
A Guarda Nacional Republicana relembra que o cumprimento dos tempos máximos de condução e dos períodos mínimos de pausa e repouso constitui um elemento essencial para a segurança rodoviária. A fadiga e a diminuição dos níveis de atenção e de capacidade de reação associadas a períodos prolongados de condução representam fatores de risco acrescido, particularmente na condução de veículos pesados.
