Bragança atualiza Carta Educativa e quer ensino profissional mais ajustado ao mercado local de trabalho
A Câmara Municipal de Bragança prepara-se para aprovar a revisão da Carta Educativa do concelho, um documento estratégico que estava desatualizado face à transferência de competências na área da educação para as autarquias e às alterações demográficas registadas nos últimos anos.
A proposta foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Municipal de Educação e deverá agora seguir para reunião de Câmara e, posteriormente, para a Assembleia Municipal, em junho.
“Do ponto de vista formal e estratégico, era muito importante ter esta carta atualizada, uma vez que o documento era de 2006, revisto em 2012”, explicou a presidente da Câmara de Bragança, Isabel Ferreira.
Segundo a autarca, o documento anterior estava desajustado da realidade atual, uma vez que era anterior à transferência de competências do Estado para os municípios na área da educação, “que criava algum constrangimento ao assumirmos aquele documento como orientador nas políticas municipais de educação”, referiu.
A nova Carta Educativa inclui um diagnóstico “muito completo” do estado da educação no concelho e aponta várias prioridades de intervenção. Uma das principais apostas passa pelo reforço e adaptação do ensino profissional às necessidades do território.
“Vem apontar caminhos importantes que as nossas estratégias têm que seguir, nomeadamente no que diz respeito ao ensino profissional, com o ensino profissional mais adaptado às necessidades do mercado local e dos empresários locais”, afirmou Isabel Ferreira.
Três Agrupamentos são para manter
A presidente da Câmara explicou que os agrupamentos escolares da cidade já têm atualmente uma oferta formativa estabilizada e que a lógica de especialização discutida em 2012 perdeu atualidade.
Outra prioridade identificada na Carta Educativa diz respeito às infraestruturas escolares. O documento aponta as escolas que necessitam de intervenção e servirá de base para reivindicar financiamento junto do Ministério da Educação.
“As escolas, quando foram transferidas para o Município de Bragança, já estavam num estado de degradação grande”, afirmou Isabel Ferreira, defendendo que é necessário “garantir que há dinheiro para fazer obras nestas escolas”.
Entre os casos mais urgentes estão a Escola Miguel Torga, a Paulo Quintela e a Augusto Moreno. A candidatura para a intervenção na Miguel Torga já foi submetida, mas ainda não há garantia de financiamento.
Segundo explicou ao Mensageiro, o Ministério da Educação pretende avaliar todas as candidaturas apenas no final do prazo. “Há nitidamente uma falta de dotação financeira”, considerou.
Mais atenção aos NEE
A nova Carta Educativa dá também especial atenção ao aumento do número de alunos com necessidades educativas especiais (NEE). Isabel Ferreira reconhece que esta realidade exige mais recursos, sobretudo recursos humanos, mas não só, também de espaços e material”, explicou.
A autarca referiu que a Câmara tem vindo a investir em salas de apoio para estes alunos, lembrando que a Escola Abade de Baçal é a escola de referência, mas que foram também preparadas respostas na Emídio Garcia e está prevista uma nova sala na Miguel Torga.
