Uma ideia boa que não é uma boa ideia
Há ideias boas mas nem todas são boas ideias. isso é o que está a acontecer com a "Volta".
A medida “Volta”, criada para incentivar a devolução de embalagens de bebidas através de um sistema de recompensa, parecia reunir todas as condições para ser um sucesso. Menos lixo, mais reciclagem, uma economia mais circular e cidadãos premiados por adotarem comportamentos ambientalmente responsáveis. No papel, difícil seria pedir mais.
Mas a realidade, essa teima em não respeitar os gabinetes onde as políticas são desenhadas.
Hoje, basta dar uma volta por muitas cidades e vilas portuguesas para perceber que alguma coisa correu mal. Os caixotes do lixo deixaram de ser apenas locais de deposição de resíduos. Passaram a ser alvo de autênticas rusgas diárias, protagonizadas por quem procura embalagens com valor de retorno. Contentores abertos, sacos rasgados, lixo espalhado pelos passeios e uma imagem de degradação que se tornou banal.
Quem paga esta fatura? Todos nós. Os serviços municipais, que têm de limpar o que fica espalhado. Os cidadãos, que encontram os espaços públicos transformados em lixeiras improvisadas. E os comerciantes, confrontados com pessoas que vagueiam continuamente à procura de mais umas garrafas que possam transformar em dinheiro.
É evidente que ninguém criou esta medida para alimentar estes comportamentos. Mas também é evidente que foi exatamente isso que aconteceu.
Não vale a pena fingir que não vemos quem anda, diariamente, a vasculhar os contentores. Em muitos casos são pessoas com graves problemas de toxicodependência ou ligadas à pequena criminalidade, que encontraram nas embalagens uma nova fonte de rendimento para sustentar o consumo. Ignorar esta realidade por receio de parecer politicamente incorreto não resolve absolutamente nada.
Convém deixar claro: o problema não são estas pessoas. O problema é um sistema que criou um incentivo financeiro sem antecipar os efeitos sociais que inevitavelmente iria provocar. A dependência combate-se com tratamento, apoio social e integração, não oferecendo uma nova forma de financiar o vício.
Os defensores da medida lembram que sistemas semelhantes existem há décadas em países como a Alemanha ou os países nórdicos. É verdade. Mas esquecem-se de acrescentar que esses países dispõem de contextos sociais, culturais e institucionais muito diferentes. Importar soluções sem importar as condições que lhes permitem funcionar costuma produzir exatamente isto: boas intenções e maus resultados.
A política tem um defeito recorrente: custa muito admitir um erro. Quando uma medida nasce com um selo “verde”, parece ganhar uma espécie de imunidade à crítica. Quem questiona passa rapidamente a ser acusado de estar contra o ambiente ou contra a reciclagem.
Não está. Reciclar continua a ser indispensável. Proteger o ambiente continua a ser uma prioridade. Mas nenhuma política pública deve tornar-se intocável apenas porque nasceu de uma causa nobre. Se uma medida gera mais prejuízos do que benefícios, deve ser revista sem preconceitos.
Neste caso, talvez seja altura de admitir o óbvio: a medida “Volta”, tal como foi concebida, criou um problema que não existia nesta dimensão. E quando uma política pública transforma os caixotes do lixo em caixas multibanco para financiar dependências, perdeu o rumo.
Há decisões que precisam apenas de pequenos ajustes. Outras exigem coragem para reconhecer que falharam.
Esta parece pertencer à segunda categoria.
