Amândio Correia

O tráfico de pessoas é um crime muito complexo, que implica diferentes formas de atuação, de violência e de exploração. Há diversos indicadores que são utilizados para possibilitar a identificação de situações em que pessoas são vítimas deste crime, como:
Não ter controlo sobre os seus documentos de identificação ou de viagem;
Ter sido contratada para um tipo de trabalho e ser obrigada a fazer outro;
Não ter liberdade de movimentos. Não poder sair do local onde se encontra;
Não poder livremente contactar com familiares, amigos ou outras pessoas;

“O flagelo do tráfico de seres humanos (TSH) assume formas cada vez mais diversificadas, complexas e sofisticadas, o que implica a necessidade de uma orientação estratégica bem definida e conduzida de modo coerente, designadamente através de uma política de segurança coordenada e eficaz, respondendo aos principais riscos e ameaças internas e externas e promovendo uma protecção integrada das vítimas”.

“A segurança interna é a atividade desenvolvida pelo Estado para garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, proteger pessoas e bens, prevenir e reprimir a criminalidade e contribuir para assegurar o normal funcionamento das instituições democráticas, o regular exercício dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos e o respeito pela legalidade democrática” (al. a), art.º 1.º Lei de Segurança Interna, lei n.º 53/2008, de 29AGO).

1 – A PSP tem poucos candidatos - Têm vindo a público várias notícias de que os cursos que a PSP ministra na EPP, para formar novos agentes, não têm preenchido as vagas. Sabendo-se que há falta de polícias, que a média etária do seu efetivo é cada vez mais elevada e ainda as dificuldades que são colocadas para a passagem à pré-aposentação àqueles que reúnem as condições legais para o efeito, põe-se a questão de saber porque é que não são preenchidas todas as vagas. Os candidatos têm diminuído muito, é certo, mas mesmo assim são mais que os necessários.

Na manhã do terceiro domingo de Novembro (21), em que se celebrava o Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada, nas notícias locais fomos informados de um acidente no IP2, na zona da Trindade, de que ressaltava um dado alarmante “dez feridos”, sendo três considerados graves (https://www.mdb.pt/index.php/noticia/despiste-e-capotamento-faz-dez-fer… e https://www.brigantia.pt/noticia/dez-pessoas-

A Escola Prática de Polícia (EPP) é um estabelecimento de ensino policial. É considerada a casa-mãe dos polícias. Iniciou funções em 1967 com um curso de promoção a subchefes. A primeira Escola de Alistados decorreu em 1968 com 379 alunos. Desde então tem formado todos os polícias da PSP, num total de 46.780. A exceção são os oficiais formados no atual ISCPSI, que iniciou funções no ano letivo de 1984/85. O 38.º Curso de Formação de Oficiais, com 35 alunos começou em Setembro.

Com as eleições autárquicas à porta e a campanha em ritmo acelerado para tentar conquistar ainda a simpatia dos indecisos e ganhar o seu voto, acompanhando apenas através da imprensa, lembrei-me que talvez fosse importante refletir um pouco sobre a relação destas eleições e dos candidatos que vierem a ser eleitos autarcas com a segurança, criminalidade e ordem pública nos respetivos territórios.

A negociação dos sindicatos de polícia (PSP e GNR) com o governo para definir o valor do subsídio de risco, uma vez reconhecido esse direito pelos deputados da AR e que decorreu nos meses de Junho e Julho, terminou sem acordo, como facilmente se previa. É caso para dizer que tinha tudo para correr mal e assim aconteceu.

Num período difícil da governabilidade do Estado, em especial, na área da segurança e administração interna, tanto sob os aspetos políticos como sociais, veja-se a gestão do combate à pandemia e os casos do SEF e de Odemira, quando, na Assembleia da República (AR) a oposição exigia ao chefe do governo a sua demissão de funções do MAI, o primeiro-ministro (PM), simplesmente, classificou-o de “excelente”, creio que como pessoa mas, em especial, como ministro, ficando assim garantido que continuaria firme nas difíceis funções para que o escolheu.