A opinião de ...

Sendo os partidos constituídos, essencialmente, por militantes de onde emergem os quadros dirigentes e as estruturas diretivas, até que ponto estes condicionam e são condicionados por aqueles? Pode um militante ver-se constrangido na sua livre atuação pela condição de pertença a um partido e, subsequentemente, pode a atuação de um membro responsabilizar o grupo a que pertence e/ou limitar o âmbito da sua existência e atuação?
Recentemente a Sede Nacional do Partido Socialista foi alvo de buscas por parte da Polícia Judiciária e do Ministério Público no intuito de obter dados, indícios e provas de irregularidades supostamente cometidas por militantes enquanto detentores de postos para os quais foram eleitos em listas daquele partido ou de ligações pessoais, familiares e de afinidades partidárias com estes. O Secretário Geral do PS, secundado por Dirigentes Nacionais do Partido vieram esclarecer que a atuação das autoridades judiciárias, pese embora o local onde aconteciam, não visavam em nada o Partido Socialista! Efetivamente nenhum dirigente era arguido, suspeito ou alvo da investigação em curso. Porém alguns dos visados eram ou foram autarcas eleitos nas listas do PS. É verdade que os cinquenta anos de democracia já vieram demonstrar que em todas as eleições, mas principalmente nas Autarquias, o nome que encabeça a lista (e, obviamente, com o devido peso, os que se lhe seguem) pode ter tanto ou mais peso, na escolha dos eleitores, que o partido que os acolhe e propões. Porém, o certo é que, formalmente, a lista é formada, certificada e confirmada pelos órgãos regionais e ratificada pelos dirigentes nacionais. E se é verdade que há casos em que o partido tem, em eleições legislativas resultados bem diversos das autárquicas, também não faltam exemplos de candidatos cuja aderência dos votantes varia significativamente de acordo com o emblema com que decide apresentar-se ao sufrágio.
A quem deve, pois, o eleito, fidelidade e a quem deve responder sobre a sua atuação?
Na mesma semana em que estas notícias apareciam na imprensa nacional, o Mensageiro de Bragança (bem como o JN) noticiavam a existência de diligências da Polícia Judiciária na Câmara Municipal de Torre de Moncorvo para investigação de procedimentos levados a cabo entre 2016 e 2022.
Em 2016 eu era Presidente da Assembleia Municipal (PAM), eleito pelo mesmo partido que detinha a Presidência da Câmara e, nesse ano, votei contra o Orçamento para 2017 e, nessa sequência, igualmente votei contra a Apresentação de Contas do município. Por tal atitude fui acusado de ter traído o partido cuja lista encabecei nas eleições anteriores.
Ora se, mesmo agora, passados tantos anos e depois de diligências havidas no passado, com igual intuito ou muito parecido, persistem dúvidas sobre a atuação correta do Executivo Municipal, na ótica do Ministério Público, não seria lógico que tais dúvidas assaltassem aquele que foi escolhido pelos munícipes, precisamente, para liderar o órgão a quem compete fiscalizar a atuação da Câmara? E, havendo tais dúvidas, não tendo sido as mesmas cabalmente esclarecidas a quem devia lealdade o PAM? A quem o escolheu para encabeçar a lista ou a quem nele confiou para a missão inerente à escolha final? O meu entendimento passou pela segunda. Reconhecendo embora que, tendo sido voluntária a minha inscrição no Partido que ajudei a fundar no concelho e cuja juventude partidária concelhia liderei nos primeiros anos, devia reger-me pelos seus estatutos que não aceitam divergências no que toca a votações de Orçamento e Contas.
Por isso me demiti de militante e anunciei a indisponibilidade para integrar qualquer lista candidata.