A opinião de ...

Nesta fase em que a pandemia está instalada e existe um elevado risco da sua transmissão na população, o objetivo fundamental da saúde pública é minimizar o seu impacto. Ora para que tal possa ser prosseguido com eficácia as autoridades competentes, depois de muito diálogo e ponderação, decidiram decretar o Estado de Emergência e impor um conjunto de restrições aos direitos, liberdades e garantias, sobretudo no que se refere à circulação. Ainda sabemos muito pouco sobre a génese da pandemia, mas o suficiente sobre o seu galopante desenvolvimento e consequências para a vida em sociedade e quase nada sobre como tudo isto vai acabar, ou mesmo se acaba. Então é tempo de chamar à colação a cidadania de cada um.
O dever geral de recolhimento domiciliário definido pelo art.º 5.º do decreto nº. 2-B/2020, de 02ABR, em especial no período pascal, em que as pessoas “só podem circular em espaços e vias públicas…para algum dos propósitos” ali definidos, concorre, em larga medida, para o objetivo definido e deveria ser um valor ético da cidadania, ainda que imposto por lei.
O tema da cidadania tem vindo a conquistar um interesse crescente tanto no discurso político-social, como no campo da investigação como objeto do saber. Os sinais de pessimismo que refletem alguma desorientação e desânimo próprios dos momentos de crise visam reclamar, pela sociedade civil perante um Estado que se mostra algo fragilizado, mais ordem para restituir aos cidadãos a confiança e a segurança das pessoas e da comunidade. O termo cidadão refere-se à pessoa humana, como ser individual e social que pertence e se realiza na sociedade organizada, na qual é sujeito titular de direitos e deveres, cujo gozo e cumprimento implicam aprendizagem e desenvolvimento pessoal ao longo de todo o percurso. O homem é assim um permanente aprendente e participante ativo na organização da cidade.
Os valores da cidadania estão intimamente ligados à sociedade Nação e Estado em que cada um vive, tanto do ponto de vista cultural como geográfico. No entanto, o dinamismo social aliado aos fatores de relatividade e historicidade a que os valores também estão sujeitos, têm vindo a provocar uma alteração sucessiva, contínua e inexorável do conceito, também sob a influência da globalização e das novas tecnologias e sistemas informação e comunicação.
A cidadania democrática corresponde a um conceito de dinâmica multidirecional. Na definição do Conselho da Europa, “tem uma dimensão social, política, económica, cultural, ambiental e espiritual. É também um processo de aprendizagem ao longo da vida. Concentra-se em torno do seguinte objetivo: Participação, parceria, coesão social, acesso equidade, responsabilidade e solidariedade”.
O conceito pressupõe um corpo de valores partilhados, em permanente adaptação e que implicam o cumprimento dos inerentes deveres. A dinâmica de cidadania exprime-se e concretiza-se na diversidade social. Caracteriza a essência da comunidade política que é o querer viver em conjunto, de uma vontade colectiva nacional. Caros concidadãos, isto não está para brincadeiras. É tempo de dar prioridade aos valores que são deveres da cidadania na sua plenitude: solidariedade e responsabilidade.