Juntas de Freguesia em protesto contra o Orçamento de Estado

A União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo, em Bragança, é uma das que se vai associar às medidas de protesto da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), que convocou o encerramento dos serviços das juntas para 4 de novembro, em contestação à proposta de Orçamento do Estado para 2027.

O presidente da União das Freguesias e representante da ANAFRE no distrito, Telmo Afonso, manifesta concordância com a posição do Conselho Diretivo da associação e anuncia a adesão às medidas propostas, “na defesa dos interesses das freguesias e das populações que representamos”.
A decisão da ANAFRE foi tomada numa reunião em Pombal, a 12 de outubro. A associação considera que as propostas apresentadas ao Governo não foram atendidas e acusa o executivo de não cumprir o acordo político assinado em janeiro.

Para Telmo Afonso, antigo militante do PSD que se desfiliou no início deste ano do partido do Governo, a evolução dos custos demonstra a urgência de rever o financiamento das freguesias. O autarca compara o salário mínimo nacional de 2018, ano em que indica ter iniciado funções, com o de 2026: passou de 580 para 920 euros, um aumento de cerca de 58%. No mesmo período, refere, o Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF) cresceu apenas cerca de 38%.

“Esta diferença traduz-se numa pressão crescente sobre os orçamentos das freguesias”, afirma, apontando o aumento dos encargos com pessoal, dos custos de funcionamento, da manutenção dos espaços públicos e da prestação de serviços essenciais.

O autarca alerta que atualizações do FFF na ordem dos 5%, sem acompanhar a evolução dos custos e das responsabilidades, podem comprometer o equilíbrio financeiro das juntas, deixando as receitas correntes de ser suficientes para cobrir as despesas correntes.

“Não estamos perante uma questão meramente contabilística. Estamos a falar da capacidade das freguesias para responder às necessidades das suas populações, manter a qualidade dos serviços públicos de proximidade e cumprir as responsabilidades que lhes são atribuídas”, sublinha.

Telmo Afonso considera, contudo, que o problema não é exclusivo de um Governo ou de uma força política. “É uma dificuldade que se tem vindo a acumular ao longo de vários anos e que exige uma resposta estrutural, responsável e duradoura, independentemente de quem governa”, sustenta.

Entre as reivindicações da ANAFRE está o reforço do FFF, através do aumento da sua base de cálculo de 2,5% para 3,5% da média da receita de IRS, IRC e IVA. A associação pretende também o financiamento de um eleito a tempo inteiro em todas as juntas ou, em alternativa, de dois eleitos a meio tempo.

As propostas, apresentadas ao Governo a 22 de julho, incluem ainda a atualização das transferências para as freguesias de Lisboa, para compensar os aumentos salariais, e o reconhecimento do direito legal de preferência das juntas na aquisição de imóveis no seu território, sempre que legalmente admissível.

Além do encerramento dos serviços a 4 de novembro, a ANAFRE decidiu pedir reuniões urgentes aos grupos parlamentares e ao primeiro-ministro, solicitando, neste último encontro, a presença do ministro das Finanças. Estão igualmente previstas quatro reuniões descentralizadas com as freguesias e a adoção de outras formas de luta, caso as reivindicações não sejam atendidas. A associação mantém-se disponível para negociar.

Telmo Afonso defende, por seu lado, um financiamento “justo, estável e proporcional” às exigências do poder local.

“As freguesias não podem continuar a assumir mais responsabilidades com recursos que não acompanham, de forma adequada, o aumento dos custos”, conclui.