Isabel Ferreira leva revisão das Finanças Locais à convenção autárquica do PS

A presidente da Câmara de Bragança, Isabel Ferreira, vai participar este fim de semana na convenção autárquica do Partido Socialista, onde ficará responsável por moderar um painel de debate dedicado às Finanças Locais.

Em declarações exclusivas ao Mensageiro, a autarca considerou que a iniciativa representa uma oportunidade para voltar a alertar para a urgência de rever a atual Lei das Finanças Locais, que considera penalizadora para os municípios de menor dimensão e com reduzida capacidade de gerar receitas próprias.

“É um momento importante para sinalizar a urgência de rever a Lei das Finanças Locais. O Governo já manifestou essa disponibilidade e criou um grupo de trabalho, mas temos de ser céleres”, afirmou.

Isabel Ferreira entende que o atual modelo de financiamento não responde às diferenças existentes entre os municípios, beneficiando autarquias de maior dimensão e com mais receitas próprias em detrimento dos territórios do interior.

“Não vale a pena falarmos de coesão territorial e de valorização do interior se não olharmos para os principais atores do território, que são as autarquias. As autarquias precisam de recursos”, sustentou.

A presidente da Câmara de Bragança defende a adoção de um modelo híbrido, que não tenha apenas em consideração o número de habitantes, mas também a capacidade de cada concelho para gerar receitas e realizar investimento.

Segundo a autarca, os municípios com orçamentos mais reduzidos enfrentam um ciclo difícil de interromper: a falta de receitas limita o investimento e impede a melhoria das condições de competitividade, dificultando, por sua vez, a atração de novas atividades económicas e o aumento das receitas.

“É necessário um impulso inicial. As verbas do Estado devem apoiar quem precisa desse estímulo para o seu desenvolvimento”, afirmou, defendendo que o financiamento atribuído às autarquias considere “não só o número de habitantes, mas também a capacidade de gerar receitas próprias”.

Isabel Ferreira quer ainda que a área territorial dos concelhos seja incluída na fórmula de financiamento. O critério "assume particular importância em municípios extensos como Bragança, onde a dispersão da população obriga a assegurar mais quilómetros de redes de água e saneamento, estradas e outros serviços públicos", apontou.

A autarca salientou também que uma parte significativa do território de Bragança está abrangida por regimes de proteção ambiental, representando um contributo do concelho para o cumprimento dos compromissos nacionais nesta matéria.

“Estamos a prestar um serviço ao país, ao cumprir metas de áreas protegidas. Esses serviços também têm de ser remunerados”, defendeu.

Câmara evitou devolução de 900 mil euros do PRR

Questionada também sobre a execução do Plano de Recuperação e Resiliência, a presidente da Câmara garantiu que o município cumpriu os projetos sob a sua responsabilidade.

A autarquia tinha sido notificada para devolver 900 mil euros relacionados com a ligação rodoviária entre Bragança e Puebla de Sanabria, verba utilizada na realização de estudos e do projeto de impacte ambiental.

Segundo Isabel Ferreira, a Câmara contestou a devolução, argumentando que o dinheiro tinha sido efetivamente aplicado nos trabalhos previstos, tendo já recebido uma resposta favorável da Autoridade de Gestão e da Estrutura de Missão Recuperar Portugal.

“Não ficámos penalizados em termos orçamentais, mas também não ficámos beneficiados. Continuamos a ter uma ligação para fazer que precisa de investimento”, ressalvou.