A liberdade que anda por aí como ficção necessária
Em 1974 e 1975, Sérgio Godinho cantava que «A liberdade está a passar por aqui», mas, lentamente, como referiu o Presidente da República, no discurso do último 25 de Abril, a liberdade parece ir mudando, de modo, de lugar, de tom, de côr e de ritmo.
A liberdade anda por aí, mais para uns do que para outros, conforme as circunstâncias e os poderes envolvidos. Deu até lugar a muitas liberdades, mas aquela liberdade de poder dizer tudo e de poder fazer quase tudo foi bastante barrada pela necessidade de ordem e de regras porque a anarquia é a via mais célere para a ausência de liberdade.
A «anarquização» da liberdade continua a ser requerida e, por vezes, até temos de nos substituir ao poder superior de regulação, através da acção directa para fazermos valer os nossos direitos.
A liberdade é um direito, proclamado por todos os regimes, no seu tempo e no seu modo, mas entendido subjectivamente. Sempre foi, no regime autoritário e no putativo regime democrático actual, que, cada vez mais, vai tendo menos características de democraticidade e de liberdade.
Assim, a liberdade transformou-se numa ficção. É-se livre num contexto, num conjunto de forças sociais e económicas, em relações sociais que vão desde a subjugação, à paridade ou igualdade, e ao mando.
Só conheço outra palavra que tenha dado origem a tanta ilusão e a tanta manipulação política. Só a palavra qualidade. Mas a liberdade existe, em maior ou menor possibilidade, conforme a situação pessoal ou institucional de cada pessoa e organização, de cada lugar, de cada filosofia e de cada religião.
Confunde-se liberdade com direitos sociais e, em grande parte, em 1974 e 1975, os direitos sociais consolidaram-se graças à liberdade de manifestação nas ruas, de pressão dos sindicatos, de liberdade de imprensa, esta a maior garantia da democraticidade de um regime político, de luta entre ideologias e entre projectos partidários. A liberdade de imprensa garante vitórias e derrotas eleitorais, chama a atenção para desvios legais e morais graves no Estado de Direito, desvenda práticas corruptivas contra a transparência administrativa e contra condutas não conformes às regras da boa administração, pública e privada.
A liberdade, filha do liberalismo, é, ainda assim, apesar de diminuída, a maior garantia de uma sociedade e administração democráticas, liberdade de que as maiores corporações e grupos económicos tentam apoderar-se para conformar a ordem social, política e administrativa aos seus interesses. Hoje, os patrões; há décadas, os sindicatos, estes, hoje, diminuídos na sua credibilidade e no seu poder, mas a tentar resistir à redução dos trabalhadores a coisas manejáveis ao sabor de práticas de gestão, de modernidades tecnológicas e de interesses financeiros desequilibrados face às necessárias exigências de dignidade e justiça sociais.
A liberdade é um pilar essencial da democracia, que tem de ser limitada pelo ideal e prática da igualdade. Nenhuma delas se pode sobrepor à outra, tendo de caminhar a par e em conjunto. A liberdade democrática respeita a crença num regime de iguais, tendo de ser limitada pela regra que limita o poder dos mais fortes e as ambições dos mais fracos como árbitra universal da luta de poderes.
Em síntese, a liberdade é uma ficção necessária.
