Orçamento com cheiro a eleições
O Orçamento de Estado para 2024 foi aprovado ontem na Assembleia da República, como algumas medidas surpreendentes, como aquela de que lhe damos conta aqui ao lado, da redução do IVA (Imposto de Valor Acrescentado) das alheiras de 23 para 13 por cento.
A medida, proposta pelos dois deputados do PS eleitos por Bragança, já há vários anos que vinha sendo reivindicada mas nunca conseguida.
De fora ficou o restante fumeiro, nomeadamente chouriças, salpicões ou butelos, que são produtos feitos em larga escala pela Espanha, com um grande volume de exportações para Portugal.
Uma das medidas que mais celeuma provocou, a do aumento do Imposto Único de Circulação (IUC), acabou por cair juntamente com o Primeiro-Ministro, António Costa, ainda que as duas (quedas) não estejam relacionadas.
Certo é que o OE foi mesmo aprovado, sem grande gritaria, e até com medidas propostas de toda a oposição... menos do Chega, que não viu nenhuma das suas propostas aprovadas, numa clara linha traçada pelos socialistas quanto a extremismos e a pensar já nas eleições de 10 de março.
Nesta luta pela inclusão de medidas, o PS permitiu a aprovação de 79 propostas da Oposição. O Livre foi o partido que viu aprovadas mais medidas (26). Uma benesse que não deve ser vista fora do contexto eleitoral.
É que o PS pode vir a precisar do apoio da esquerda para formar Governo, ou mesmo do PSD.
As sondagens é que cada vez apontam para uma liderança frouxa de Luís Montenegro, como a que foi conhecida ontem realizada para o Público e RTP, que dá o presidente do PSD como perdendo na luta de popularidade quer para José Luís Carneiro quer para Pedro Nuno Santos.
Por isso, este orçamento afinado após a demissão de António Costa foi mais generoso do que aquele que se cozinhava anteriormente, distribuindo mais benefícios aos contribuintes, ao mesmo tempo que deixou cair medidas que, tendencialmente, seriam mais impopulares.
No meio disto, até a negociação com parte do sindicato dos médicos chegou a bom porto.
Este é um problema que ameaça perpetuar-se no tempo.
No entanto, o comum dos contribuintes ou do utente do Serviço Nacional de Saúde continua sem compreender como é que, por exemplo, não se exige a todos os médicos que saem das faculdades de medicina uma obrigatoriedade de prestar serviço em exclusivo no SNS enquanto não for o Estado compensado pelo montante gasto na sua formação...
