Ministro reitera intenção de municipalizar a gestão da EPA de Carvalhais

As 14 escolas profissionais de agricultura do país - onde se inclui a Escola Profissional de Agricultura (EPA) de Carvalhais, em Mirandela - não vão passar a ser tuteladas pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) que, segundo a nova orgânica, até passaram a ter vice-presidentes para cinco áreas, entre elas a agricultura e a educação.

Por agora, a sua gestão continua sob a alçada do Ministério da Educação. “Gostava de clarificar que estas escolas não passaram para a órbita das CCDR's, não é exatamente assim, ou seja, do ponto de vista administrativo elas continuam a depender diretamente do Ministério”, reiterou o Ministro da Educação, em declarações recentes proferidas durante uma audição regimental na Assembleia da República.

Fernando Alexandre adianta que “está a ser feita uma avaliação interna da rede de escolas profissionais de agricultura de todo o país, em articulação com o Ministro da Agricultura”.

O titular da pasta da educação, acrescenta que o relatório foi partilhado com as CCDR's e “vamos ter nos próximos dias reuniões, precisamente, para tomarmos algumas decisões”, assume.

Fernando Alexandre adianta que a solução poderá passar pela assinatura de “contratos inter-administrativos” entre o Governo e os Municípios, ou as CIM's. “Pela sua especificidade e pela importância que têm para as regiões, podem ser enquadradas num contrato inter-administrativo do Governo com a autarquia ou com as autarquias, porque o facto de muitas vezes as escolas estarem sediadas numa autarquia não quer dizer que elas não tenham um âmbito supramunicipal e por isso pretendemos, de facto, retirar as escolas profissionais agrícolas da zona cinzenta, que é assim mesmo em que se encontram”, refere.

Entre as 14 que existem em Portugal, duas delas são na região transmontana: A EPA de Carvalhais, em Mirandela, no distrito de Bragança, e a Escola Profissional de Desenvolvimento Rural do Rodo, no Peso da Régua, no distrito de Vila Real.

A EPA de Carvalhais tem cerca de duas centenas de alunos distribuídos pelos cursos profissionais de produção Agro-Pecuária, Vitivinícola, Turismo ambiental e Rural, Mecatrónica e Cozinha e Pastelaria.

Recorde-se que o Grupo Parlamentar do PCP da Assembleia da República requereu, há cerca de um mês, a audição urgente do Ministro da Agricultura e da Associação Nacional das Escolas Profissionais Agrícolas para esclarecimentos sobre as transferências das competências e encargos das 14 escolas profissionais agrícolas públicas.

Além disso, os deputados do PCP entregaram também perguntas escritas para obter esclarecimentos do Governo, sobre o futuro das Escolas Profissionais Agrícolas Públicas, a propósito do que os deputados comunistas consideram ter sido uma transferência “forçada” para as CCDR.