Faltam dois meses para caducar o prazo de pagamento dos 335 milhões dos impostos da venda das barragens

O Movimento Cultural da Terra de Miranda alertou esta segunda-feira que faltam dois meses para caducarem os 335 milhões relativos a impostos pelo negócio das seis barragens na zona do Douro. “Passaram-se dez meses desde que o Ministério Público quantificou, fundamentou minuciosamente tudo o que é devido e deu ordens diretas à AT para exigir o seu pagamento à EDP e à Movhera. Não existe conhecimento de a AT tenha cumprido e, se não o fizer nos próximos 2 meses, consuma-se um perdão fiscal escandaloso.”, refere o Movimento em comunicado.
Trata-se de uma luta com seis anos. A Justiça, através do Ministério Público, deu razão em toda a linha ao Movimento e aos municípios, mas até à data os impostos não foram pagos. “Quatro Governos tiveram o assunto em mãos e nada fizeram até agora. Não exigiram um único cêntimo às concessionárias e recusaram-se sistematicamente a apurar os impostos devidos, com as mais escandalosas desculpas, apesar das evidências da nossa razão. Foram desautorizados pela Justiça, mas não foram capazes de cobrar um único cêntimo”, explica o Movimento.
As seis barragens vendidas pela EDP à Movhera, nomeadamente Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Foz do Sabor, Feiticeiro e Foz Tua, afetam 10 municípios dos distritos de Bragança e de Vila Real. “Se a caducidade ou a anulação destes impostos se consumarem, devem exigir que o Estado indemnize as populações pelo valor devido”, sugerem os responsáveis pelo Movimento.