Bloco de Esquerda diz que exploração de volfrâmio junto à fronteira mantém-se sem avaliação de impacto ambiental transfronteiriça

O Bloco de Esquerda (BE) lamenta que o projeto de exploração mineira de volfrâmio a céu aberto denominado "San Juan", situado em Pentes, em A Gudiña, Ourense (Espanha), a menos de dois quilómetros da fronteira portuguesa, nomeadamente do concelho de Vinhais e do Parque Natural de Montesinho, tem avançado “sem que estejam cumpridas as obrigações internacionais de consulta e avaliação transfronteiriça que vinculam o Estado português”, refere o partido num comunicado.
Face a esta situação o BE, através do deputado Fabien Figueiredo, já questionou o Governo na Assembleia da República sobre o projeto através do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros para saber que diligências diplomáticas foram encetadas pela tutela, em articulação com o Ministério do Ambiente e Energia, de modo a exigir o cumprimento das obrigações decorrentes da Convenção de Espoo e do Protocolo bilateral luso-espanhol sobre avaliação ambiental transfronteiriça.
O BE quer saber Que diligências diplomáticas foram encetadas pelo Ministério de Estado dos Negócios Estrangeiros, em articulação com o Ministério do Ambiente e Energia, para exigir o cumprimento das obrigações decorrentes da Convenção de Espoo e do Protocolo bilateral luso-espanhol sobre avaliação ambiental transfronteiriça?
Foram as autoridades espanholas formalmente notificadas, por via diplomática, da posição de Portugal quanto à necessidade de realização de uma Avaliação de Impacte Ambiental Transfronteiriça antes de qualquer decisão de aprovação do projeto?
Exerceu o Governo português, no âmbito do processo de reconhecimento como Projeto Estratégico Europeu ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 2024/1252, o direito de objeção previsto nos artigos 7.º, n.ºs 7 e 8 do mesmo Regulamento? Em caso negativo, quais as razões para tal omissão?
Que medidas adicionais tenciona o Ministério adotar, junto das autoridades espanholas e das instituições europeias, para garantir o respeito pelo direito internacional e europeu aplicável e a defesa dos interesses ambientais e territoriais portugueses neste processo?