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Quando se aproximam atos eleitorais, qualquer anúncio de algum organismo público corre o risco de ser entendido como campanha encapotada.
Foi a pensar nisso mesmo que, ainda este ano, em março, a Entidade Reguladora da Comunicação (ERC), divulgou uma nota em que pedia que fossem observados alguns cuidados, sobretudo antes das eleições autárquicas.
“Inclui-se na proibição legal a divulgação de qualquer ato, programa, obra ou serviço, que não corresponda a necessidade pública grave e urgente”, lê-se no ponto 13.
