A Doutrina Social da Igreja e a habitação
Ponto prévio: A Igreja Católica tem feito obra reconhecidamente significativa e louvável no domínio social.
Agora, duas breves citações:
1.ª «Os Pilares em Relação aos Desfavorecidos da Doutrina Social da Igreja são os seguintes:
a. Opção preferencial pelos pobres: responsabilidade e cuidado especial para com os que sofrem;
b. Destino universal dos bens: os bens da Terra servem toda a humanidade;
c. Princípio da solidariedade: o compromisso real e contínuo para combater as desigualdades, a exclusão e a pobreza, superando a indiferença;
d. Dignidade do trabalho: deve servir a pessoa humana e não o contrário; os trabalhadores têm direito a condições justas e a salários dignos, sendo inaceitável a exploração».
2.ª «Uma casa começa muito antes das paredes. Começa no direito de pertencer, de guardar a intimidade, de criar filhos sem o medo permanente de perder o chão. Quando uma família não encontra onde morar, alguma coisa se desmorona também na sociedade» – Sérgio Carvalho, in Observador, 23.10.2026.»
Eis duas notas que se inscrevem na Doutrina Social da Igreja. Nascidas em tempos difíceis, a Encíclica Rerum Novarum, de 1891, e a Encíclica Quadragesimo Anno, de 1929, vão ambas no sentido de que «As relações entre capital e trabalho acontecem sob o signo da colaboração» (Compêndio da Doutrina Social da Igreja, Pontifício Conselho de Justiça e Paz, capítulo II, parte III). No entanto, a Quadragesimo Anno faz uma forte crítica ao capitalismo. Na Centesimus Annus, João Paulo II criticava, em extenso estudo, o funcionamento do mercado. Francisco condenou a economia que mata. As propostas da Igreja têm fundamento, todavia ainda permanece a ideia de “colaboração”. Jesus não podia, à época, defender a luta de classes (Marx e Engels a teorizaram com base no processo histórico). A Mensagem de Jesus está contida na Luz, Amor e Caminho. Mas não exclusivamente. Alguns teólogos e bispos defendem que a “colaboração” não é o único meio de resolução dos problemas sociais e económicos, pois aos poderosos neoliberais apenas interessa o lucro. Ajuda-nos o episódio de Zaqueu, cobrador de impostos excessivos (S. Lucas:19:1-109): distribuiu a sua riqueza, após Jesus lhe chamar a atenção, ilustrando a necessidade de “comunhão de bens”. E prossegue Lucas (1:52-53): “Jesus derrubou dos tronos os poderosos e elevou os humildes; encheu de bens os famintos e despediu vazios os ricos”. Mais: Jesus assumiu uma opção clara pelos pobres (Lucas 6: 24), denunciando a opressão dos ricos e dos líderes religiosos da época.
A libertação do homem seja qual for a natureza da sua opressão (fome, doenças, guerras, mortes, genocídios, destruição, falta de habitação…) não se cinge à espiritualidade, importantíssima, claro, todavia insuficiente. É que imperam as riquezas fabulosas de uns pouquíssimos e a pobreza de milhões.
Ora, parece-me justa a ideia de que a questão da habitação é uma ‘nova luta de classes’: dos desesperados perante a opulência. Não pretendeu Jesus, que nasceu e veio das periferias pobres, mostrar que o verdadeiro arrependimento e a salvação resultam da forma como lidamos com o amor, a justiça e a comunhão dos bens? Tem razão Henrique Ferreira: «Os pobres pagarão “a crise” dos ricos
