Habitação: os pobres pagarão a «crise» dos ricos
Interrompo a série sobre Educação para escrever sobre o problema do momento: a habitação.
O Estado deixou de promover habitação social a partir dos anos 90. Fez muita entre 1970 e 1990, através dos institutos públicos de habitação e das cooperativas particulares de habitação, que bafejaram imensas famílias.
O convencimento de que a entrada na União Europeia fazia de nós ricos levou a que descurássemos o problema da habitação ao ponto de até o Governo de Durão Barroso acabar com o crédito jovem à habitação, sendo Ministra Manuela Ferreira Leite.
O problema foi marinando, misturado com a crise financeira subsequente a 2011 e, por essa altura, o Governo de Pedro Passos Coelho, através de Paulo Portas, inventou os «vistos gold» para captar investimento estrangeiro e inventou ainda o paraíso das reformas douradas em que os aposentados vindos para Portugal pagariam apenas 10% de IRS sobre os seus rendimentos.
Progressivamente, a imagem de Portugal como país protector dos ricos foi-se consolidando e, nos últimos anos, os fundos imobiliários não só tomaram conta do mercado como do Governo, incapacitando a sua acção na medida em que a regulação dos preços passou a ser feita pela habitação de luxo. E o governo foi atrás. Tão atrás, que segundo o Jornal Público de 19/10, «Políticos que estão a mudar leis do arrendamento são donos de mais de mil imóveis
Os membros do Governo e os deputados do PSD, Chega, IL e CDS-PP detêm 1039 imóveis. Vários são senhorios, outros são investidores do sector imobiliário, com participações em dezenas de empresas.»
(https://www.publico.pt/2026/10/19/economia/noticia/politicos-estao-muda…)
A Portaria nº 454/2026/1, de 13 de outubro, veio definir os valores até ao limite dos quais os proprietários têm isenções fiscais se inscreverem as suas habitações no Programa de Arrendamento Acessível. Tais valores são estabelecidos para cada município no ANEXO à Portaria.
Para Bragança, Porto e Lisboa, esses valores (em euros) são os seguintes:
Concelho T0 T1 T2 T3 T4 T5 > T5
Porto 652 866 118 1341 1510 1715 T5+*n*150
Lisboa 785 1 006 1 309 1 612 1 763 2 066 T5 + n * 150
Bragança 224 308 392 475 531 587 T5 + n * 50
Da análise dos valores resulta que os preços hoje praticados podem subir até ao máximo estabelecido para cada município e para cada tipo de habitação porque os preços praticados hoje são mais baixos, em geral.
Os proprietários subirão as rendas até ao patamar máximo porque não pagarão imposto (nem IRS nem IRC) sobre os montantes cobrados.
Com isto, querendo o Governo fomentar a habitação, vai torná-la mais cara. Pode ser que esta alta do preço faça escassear a procura e, com ela, os preços, mas parece-me que este argumento é confiar demasiado no mercado.
A Portaria pode trazer vantagens na disponibilização de mais habitação, mas os proprietários ganharão, por cada 100 euros de renda, 28 que arrecadam em imposto, para além da renda que cobram.
Não se terá apercebido o Governo e tido em conta que esta é uma medida contra os pobres e contra a classe média portuguesa e estrangeira, e, até contra a classe alta portuguesa? Parece.
