Câmara condenada a pagar 400 mil euros de indemnização a proprietários de casas danificadas

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela condenou o Município local a indemnizar, em cerca de 96 800 euros, cada uma das quatro famílias (uma delas desistiu da ação) que, em janeiro de 2014, foram surpreendidas por um deslizamento de terras, no loteamento "Retiro da Princesa".
A Câmara foi condenada a pagar um total de 387 mil euros por "omissão do dever de fiscalização e de controlo da legalidade urbanística" em obras que provocaram uma derrocada de muros de suporte, arrastou logradouros e danificou estruturas de vivendas bifamiliares, obrigando cinco famílias a abandonar as habitações, até hoje, por razões de segurança,
O juiz entendeu não condenar o Município na totalidade do pedido das famílias lesadas porque, para além de já ter pago as obras provisórias em que foi condenado na providência cautelar, “existe também culpa concorrente para a derrocada dos proprietários de dois lotes”, revela a sentença datada de 15 de setembro.