Do Interior à Coesão: por um Estatuto Positivo para os Territórios
Há sinais que merecem ser valorizados. Depois de décadas marcadas pela perda de população, o Norte registou, entre 2021 e 2025, crescimento em todas as suas sub-regiões. Também o Douro e Terras de Trás-os-Montes ganharam população. É uma mudança relevante e seria errado desvalorizá-la.
Mas seria igualmente errado confundir este resultado com a resolução do problema demográfico. Os novos residentes, em grande medida associados a saldos migratórios positivos, estão a compensar um saldo natural profundamente negativo. Continuamos com territórios envelhecidos, baixa densidade, dificuldades de acesso a serviços e concelhos que, numa perspetiva mais longa, ainda têm muito menos habitantes.
Por isso, estes números devem ser recebidos como uma boa notícia, um incentivo e um alarme.
Um incentivo porque demonstram que a trajetória não é inevitável: os territórios do interior podem atrair pessoas, atividade e investimento. Um alarme porque, se nada de estrutural mudar, esta recuperação pode revelar-se frágil. Atrair população não chega. É preciso fixá-la.
Talvez esteja na altura de deixarmos de falar apenas em “interioridade”, uma designação que demasiadas vezes define estes territórios pelo que lhes falta. Trás-os-Montes e Alto Douro não precisam de um estatuto de resignação territorial. Precisam de um verdadeiro estatuto positivo de coesão.
Isso significa reconhecer que tratar de forma igual territórios profundamente diferentes pode produzir desigualdade. Uma escola, um serviço de saúde, um transporte público ou uma infraestrutura digital não podem ser avaliados apenas pelo número de utilizadores. Em baixa densidade, são condições de cidadania, atratividade económica e permanência.
A diferenciação positiva deve deixar de ser excecional e passar a constituir um princípio transversal das políticas públicas: na fiscalidade, no investimento, na habitação, mobilidade, nos serviços públicos, no apoio às empresas, na inovação e no emprego qualificado.
Há sinais importantes. O PROT Norte reconhece os riscos de despovoamento dos espaços rurais, de baixa densidade e de fronteira, e foi recentemente criado um grupo de trabalho nacional para rever os critérios de baixa densidade e propor medidas de discriminação positiva. Importa agora transformar estes princípios em políticas concretas, mensuráveis e duradouras.
A ambição não deve ser pedir vantagens para o Interior. Deve ser garantir que viver em Bragança, Miranda do Douro, Vimioso ou Vinhais não signifique ter menos oportunidades por se viver longe dos grandes centros.
Não precisamos de um Portugal do litoral e de outro do interior. Precisamos de um Portugal coeso, territorialmente inteligente e capaz de garantir igualdade efetiva entre cidadãos, independentemente do lugar onde escolheram viver.
Os últimos dados mostram que a mudança é possível. Cabe-nos agora decidir se serão apenas uma pausa no declínio ou o início de uma transformação estrutural.
