A opinião de ...

Precaridade Laboral e, a indiferença

Em Portugal no ano de 2017, segundo o INE, havia 868,4 mil trabalhadores com contratos não permanentes no nosso país, correspondendo a 22% do total dos trabalhadores por conta de outrem. A frieza dos números não nos deveria deixar indiferentes, mas nem sempre assim acontece. 
No final do ano o Mensageiro de Bragança dava conta que alguns dos 30 trabalhadores que asseguram a recolha seletiva de resíduos, nos 12 concelhos do distrito de Bragança e no de Vila Nova de Foz Côa [Guarda], vivem em precaridade laboral há mais de 20 anos, contratados por empresas de trabalho temporário, subcontratados pela [RN] Resíduos do Nordeste.
Depois de dois dias de paralisação a greve dos trabalhadores da recolha de lixo cedidos pela Multitrab à RN foi suspensa, por haver um “compromisso” para tentar integrar os “precários” na empresa intermunicipal.
Será que é desta que os trabalhadores verão os seus direitos garantidos? Se a recolha de lixo é um trabalho constante, permanente e necessário, porque manter operários, mais de 20 anos, em precaridade laboral, como se de trabalho temporário se tratasse? Porquê andar ininterruptamente com os trabalhadores, de empresa em empresa, em sucessivos contratos a termo, sem os integrar? Não será hora de dar estabilidade a quem trabalha?
Se as taxas dos lixos tem vindo a aumentar o valor, na fatura da água dos contribuintes, aumentando as receitas destas empresas municipais, se “as vendas e a prestação de serviços” aumentam, permitindo apresentar, ano após ano, “solidez financeira”, e manter o equilíbrio da empresa, como se justifica, um tão baixo investimento em contratação efetiva de pessoal e, nos salários?
Como pode uma empresa intermunicipal, na sua página “web” institucional, “apelar à ação pelos direitos humanos nas suas organizações” e, não ser sensível aos direitos fundamentais de acesso ao trabalho e, à implementação de políticas sérias de pleno emprego? É oportuno recordar São João Paulo II: “os direitos humanos que promanam do trabalho inserem-se, também eles, precisamente no conjunto mais vasto dos direitos fundamentais da pessoa” [LE, 16].
Será que continuaremos a permitir que tudo corra sob o signo da indiferença, esse grande pecado contra os pobres que grita mais alto, como refere o Papa Francisco? Não será hora de todos e, cada qual, de acordo com a sua responsabilidade, governo, empresas, autarquias, sociedade civil e, comunidades religiosas, lutarmos contra a degradação da dignidade humana? A corresponsabilidade pelos outros exige de todos nós uma atenção especial aos mais frágeis e, a promover uma boa gestão dos bens e dos frutos do trabalho humano, em ordem a implementar uma maior justiça social, continua o Romano Pontífice.
É mais que hora de abandonar a indiferença, acabar com a precariedade, promover o pleno emprego e assegurar condições dignas a quem trabalha! [MPACC]
Um bom ano de trabalho, integrado e efetivo, promotor de justiça e paz, para todos

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