Os pesos e as medidas
Noticiou, na semana passada, a revista Sábado, que as indemnizações a serem pagas pela Igreja Católica às vítimas de abusos serão taxadas pela Autoridade Tributária em sede de IRS. Ou seja, serão encaradas como um qualquer rendimento e serão cobrados impostos por isso.
No fim de semana, o presidente cessante da Conferência Episcopal Portuguesa, D. José Ornelas, considerava que tributar as indemnizações às vítimas não é "eticamente aceitável". "Eu não estou a ver que fosse eticamente aceitável que o Estado, apesar de toda a legislação e tudo isso que se tem, que fosse a um esforço que se faz de ir ao encontro das vítimas e depois vir o Estado a tirá-las [indemnizações]", afirmou D. José Ornelas, em Fátima, citado por vários órgãos de comunicação social.
À margem do V Encontro Nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, o também bispo da Diocese de Leiria-Fátima declarou que a CEP tem "alguns pareceres", mas "os pareceres não são sempre uniformes", esperando que as indemnizações não sejam tributadas.
De acordo com a revista Sábado, o Fisco vai taxar os 1,6 milhões de euros pagos como reparação pelos abusos que, segundo o entendimento da AT, não estão isentos de pagar impostos e, "em alguns casos, a compensação financeira pode cair para metade do valor comunicado".
Aos jornalistas, D. José Ornelas adiantou que a CEP já está a "tratar do assunto", defendendo que "qualquer pessoa de bom senso diria o contrário [a não tributação]". "Eu não quero mal ao Estado, toda a gente paga impostos, agora de pessoas que já sofreram ir sobrecarregá-las ainda, ulteriormente, com um peso fiscal...", comentou o bispo, para salientar que esta é uma "situação extraordinária".
Ora, esta situação não passaria de uma daquelas curiosidades atávicas tão típicas de Portugal não fosse dar-se o caso de, por cá, no Nordeste Transmontano, a mesma Autoridade Tributária tudo fazer para evitar cobrar mais de cem milhões de euros de impostos devidos por grandes empresas nos negócios relacionados com as barragens implantadas na região.
Uma atuação que torna esta situação especialmente gravosa pois demonstra, claramente, dois pesos e duas medidas de uma entidade estatal, que devia zelar pelo interesse dos portugueses e não de quem tem mais poderia económico. Ainda por cima, quando já existem ordens governamentais para a cobrança dos impostos das barragens, que nunca mais se concretizam.
Uma atuação chocante e reveladora da inversão de princípios que deveriam estar presentes na sociedade. A AT a querer ser forte com os fracos mas a revelar-se fraca com os fortes.
