Polícias de primeira com vencimentos de terceira
Tenho para mim a ideia de que este governo, que agora caiu de podre, após demissão honrosa do Primeiro-Ministro e dissolução da AR pelo PR, não gosta de polícias. De todos? Não. Só de alguns. Em especial não gosta dos polícias da PSP. Esta ideia tem um alvo concreto, o chefe do governo. O Sr. dr. António Costa não gosta dos polícias da PSP. Não é de agora. Já vem desde quando foi Ministro da Administração Interna, nos 2 primeiros anos do governo do dr. José Sócrates, entre 2005/07.
1. Prometeu muita coisa, incluindo a entrada de 4000 civis para as Forças de Segurança, (entenda-se PSP e GNR) para colocar os polícias na rua a fazer aquilo para que foram formados e são pagos, a policiar, como referia, mas, a meio do mandato, foi embora para a Câmara de Lisboa, sem que tivesse cumprido o que quer que fosse.
2. As condições legais de passagem às situações de reserva, na GNR, pré-aposentação, na PSP, e disponibilidade, nas outras polícias (PJ, PM e SEF, agora extinta), nos termos dos respectivos estatutos, são idênticas, isto é, a passagem acontece desde que o funcionário manifeste o seu interesse, mediante requerimento, quando tenha pelo menos 55 anos de idade e 36 de serviço. Em todas as polícias esta norma está a ser cumprida sem objeções. Todas exceto na PSP. Nesta só acontece aos 60 anos ou após, autorização do Ministro das Finanças, em média aos 59 anos.
3. Bom, mas todas os polícias correm riscos. Uns mais que outros. Objetivamente, para mim, aqueles que, diariamente e em permanência, desempenham as funções de policiamento mais complexas estão sujeitos a maiores riscos. As suas condições de trabalho para cumprir a missão, objetivamente são mais difíceis. Trabalham por turnos em regime permanente e total. Estão mais sujeitos ao stress profissional e à pressão psicológica. Respondem as todas as chamadas inopinadas, a todas as horas. Lidam e detêm agressores. Gerem os conflitos alheios. Pois é. São os primeiros responsáveis pela segurança de pessoas e bens. Asseguram o policiamento, urbano e rural, em primeira e segunda linha. E esses não são certamente os “trabalhadores da carreira de investigação criminal”, mesmo quando estão de piquete. Pois não. Estes são chamados aos locais quando a situação já está sob controlo daqueles. Mas são estes que vão receber de suplemento de risco 996 euros. Os que correm risco a sério continuam a receber 100 € e vencimentos inferiores ao subsídio de risco daqueles.
4. É caso para perguntar ao Sr. ministro da Administração Interna, candidato a primeiro, onde tem andado para deixar a sua colega da justiça impor a sua vontade e conseguir das finanças aumentos para mais do dobro e ele, que tanto promete em melhores condições de quartos para dormir e voucher-almoço nas cantinas universitárias, não conseguiu nadinha para os seus polícias. Sim, para esses que correm mesmo riscos, tanto que este ano, só até agosto, mais de 1300 foram agredidos (https://www.dn.pt/sociedade/mais-de-1300-policias-agredidos-entre-janei…). A culpa não é sua que até propôs o agravamento das penas para os agressores. A culpa é mesmo do primeiro que não gosta destes polícias.
