A opinião de ...

Recentemente, alguém me contava uma história, a de que, para além de Bragança, só conhecia uma outra cidade (que por respeito não mencionarei) onde, por conta do Poder instituído, as pessoas têm real medo de falar, de expôrem as suas ideias ou de assumirem uma opinião divergente, com receio de represálias, de serem “encostadas”, ou de já não conseguirem aquele lugarzinho…
É desolador perceber que Bragança é comparada a esses redutos de silêncio forçado, onde a expressão “quem se mete com o Governo leva” passa a regra.
Vem isto a propósito de, em Bragança, se assistir e viver uma nova fase de democracia: a fase de a autarquia entender participar criminalmente contra jornalistas.
De facto, a recente queixa-crime anunciada pela Srª Presidente da Câmara de Bragança (PCMB), contra um jornalista, sob a alegação, diga-se, surreal e alucinada, de “perseguição”, é o mais recente episódio de um sufoco democrático que deveria envergonhar quem governa.
Vamos aos factos: A Rádio Regional noticiou, de modo fundamentado e com base em evidência documental irrefutável, que a Câmara apresentou um parecer da CCDR-Norte incompleto à Assembleia Municipal, ocultando uma parte que é essencial à governação autárquica, e que inquinaria, In totum, a nomeação dos cargos dirigentes de 3º grau.
Factualidade de inegável e relevante Interesse Público!
Qual é a resposta da PCMB? Informar, esclarecer? Mostrar o parecer total?
Não. A resposta é acionar o Ministério Público e Entidades Reguladoras.
Esta atitude é, no mínimo, risível, mas esconde uma face sinistra: a tentativa cobarde de “matar o mensageiro”.
Enquadrar o trabalho de um jornalista no crime de perseguição (stalking) é inaudito e bizzaro, porque o Código Penal tipifica o stalking para travar obsessores, predadores e condutas de assédio que destroem vidas na esfera privada.
Ora, se fazer perguntas, consultar documentos públicos e confrontar o poder com a verdade é “stalking”, então o jornalismo e a democracia em Bragança estão condenados.
Quando não se consegue, nem quer, explicar a mensagem, mas se tenta destruir a pessoa que a comunica, isto é uma atitude pidesca que, além de intimidar e fazer parar o jornalista, é um sério aviso à navegação e a todos aqueles que ousem investigar ou discordar da PCMB.
O que estamos a ver é um caso clássico de SLAPP (Strategic Lawsuits Against Public Participation).
Não se trata de exercer o legítimo direito de defesa do bem jurídico tutelado, no caso, a Liberdade pessoal, autodeterminação e privacidade; trata-se de usar o poder e os recursos do Município para intimidar e dissuadir o jornalismo livre.
É o uso da máquina judicial como arma de arremesso político para criar um efeito de congelamento (chilling effect) na liberdade de expressão.
Mas não são só os jornalistas, a PCMB também acusa, publicamente, a Oposição de perseguição politica…
O poder politico faz-se passar por “perseguido”.
Nuns casos, porque alguém teve a ousadia de confrontar o seu discurso com a verdade dos documentos, noutros, porque existe pensamento politico divergente e fiscalizador que confronta o Poder.
E, isso, jamais pode suceder com esta liderança executiva.
Vitimizar-se, enterrar a cabeça na areia e fuga para frente.
É esta a estratégia sábia presidencial.
Todos já percebemos qual será o desfecho deste processo: o caixote do lixo, é dizer, o arquivamento dos autos.
Porque esse é o destino inevitável de uma queixa sem qualquer fundamento que transforma o escrutínio jornalístico num crime.
E, com isso, se contribui, forte, na asfixia democrática de Bragança.
Mas fica no ar a questão: não será o auto-intitulado perseguido, afinal, o carrasco? E, este, o verdadeiramente perseguido? Pensem lá um bocadinho, que seja…
Se a intenção é dissuadir ou intimidar quem escrutina e informa, convém avisar: a democracia é mais resistente do que os expedientes jurídicos de ocasião e a liberdade de expressão não aceita ordens de silêncio.