Tribunal da Relação confirma sentença que invalida eleições na Caixa Agrícola do Alto Douro
O Tribunal da Relação de Guimarães, em decisão datada de 19 de março, confirmou a sentença de primeira instância que considerou irregulares as eleições para a administração da Caixa de Crédito Agrícola do Alto Douro (com dependências nos distritos de Bragança e de Vila Real) realizadas em fevereiro de 2022.
No documento, a que o Mensageiro teve acesso, consideram os relatores do Tribunal da Relação de Guimarães que "valorizando enfaticamente o grau de minúcia e de rigor que se pretende com a avaliação em causa, bem como a gravidade das consequências de um juízo de inelegibilidade de candidatos que levem à exclusão de uma lista concorrente a eleições, entende-se que só o acesso ao conteúdo integral (e não apenas às suas conclusões) dos relatórios de avaliação definitivos (nomeadamente por quem pretenda reagir ao mesmos, por via da reclamação) será suficientemente elucidativo dos respectivos fundamentos", bem como que "não é apenas pelo exercício do direito de se apresentar a eleições, como candidato de uma lista, que estará assegurada a gestão democrática da cooperativa, já que se exige ainda para o efeito que a reunião de condições de elegibilidade, a sua posterior verificação e a sindicância de um resultado negativo que dela decorra se faça num quadro e segundo termos que assegurem uma efetiva e genuína democraticidade, o que sempre pressupõe a absoluta e incondicional transparência de todo o processo".
Ao Mensageiro, o advogado Carlos Moura Alves, em representação da lista opositora, que foi inicialmente considera inelegível, diz tratar-se de uma decisão "que fará história".
Entretanto, decorreu novo ato eleitoral em 2025, que também foi impugnado, e cuja decisão estava pendente da pronúncia do Tribunal da Relação de Guimarães sobre o ato eleitoral anterior. "Esperemos que os dois atos sejam revogados e que haja, brevemente, um novo ato eleitoral, transparente e democrático", enfatizou Carlos Moura Alves.
Paulo Martins, atual presidente do Conselho de Administração da CA do Alto Douro, confirmou que a instituição "foi notificada do acórdão proferido pelo Tribunal da Relação de Guimarães", que, "com fundamentos ainda que não totalmente coincidentes, julgou improcedente o recurso interposto e confirmou a sentença judicial proferida em primeira instância pelo Tribunal Judicial da Comarca de Guimarães, que anulou as deliberações sociais tomadas em Assembleia Geral".
"A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Alto Douro, CRL encontra-se, juntamente com os seus mandatários forenses, a analisar o teor e sentido da referida decisão judicial e oportunamente tomará as decisões que se imponham", concluiu Paulo Martins.
