PSU, quem és tu?
O XXV Governo Constitucional propôs à Assembleia da República a deliberação sobre uma Lei para tornar proporcionais as comparticipações de solidariedade social às pessoas em dificuldade em função de uma pontuação relativa a um critério, o valor anual do limiar de pobreza.
O objectivo será aglutinar numa só comparticipação, que virá a ser chamada de Prestação Social única (PSU), pelo menos 13 comparticipações diferentes, mantendo cada apoiado a sua distância relativa actual, para mais ou para menos, relativamente ao critério.
A medida parece bondosa quanto à diminuição dos processos burocráticos subjacentes como à transparência da atribuição como ainda à subordinação da comparticipação a um critério comum. Porém, tornou-se numa arena de combate ideológico entre Esquerda e Direita que desvirtuou o debate dos méritos e dos deméritos da proposta.
A ministra que tutela a pasta da Segurança Social veio afirmar que há 159 milhões de euros de subsídios indevidamente atribuídos e recebidos. Porém, para combater o oportunismo de muitos não é necessária esta legislação, mas ela é necessária para diminuir a burocracia e para tornar mais transparentes as atribuições
Assim, não parece haver mal nenhum na criação de uma prestação social única desde que ela mantenha ou aumente os direitos e montantes actuais da soma das comparticipações auferidas por cada beneficiário, o que não é fácil dada a dispersão dos benefícios e respectivos critérios subjacentes.
No debate da proposta, a Esquerda enredou-se num argumentário que roça a irresponsabilidade social e a Direita não soube explicar mais que a fraude na obtenção de comparticipações. A Esquerda tem defendido que os beneficiários não têm qualquer dever de solidariedade em relação aos contribuintes. A Direita não soube explicar o dever de prestação de contas que todos temos perante os outros como garantia de reciprocidade e proporcionalidade nas relações sociais.
A situação de ajudado não dispensa este dos seus deveres sociais. Ou, melhor, não deve dispensar. É verdade que o ajudado deve ser privado à exposição pública como é verdade que pode vir a ser estigmatizado socialmente, mas uma lei deve ser um incentivo à busca de emprego e uma sinalização da obrigação de todos de encontrar formas de ocupação social útil para os ajudados. Receber subsídios sem estes dois requisitos, um da parte dos ajudados e outro da parte dos ajudadores, é lançar as pessoas na construção da automutilação e da perda de autoestima. Os estudos existentes dizem que ninguém beneficia da situação de ajudado se ela não for acompanhada de processos de inserção social e no mercado profissional.
A ligeireza com que o assunto foi discutido, sob a febre de outros temas com que o Governo não soube igualmente lidar, como a reforma laboral, matou a reflexão sobre dois temas cruciais para a construção da coesão social.
Também não se pode atribuir a nacionalidade portuguesa ao fim de dois anos de permanência do imigrante em Portugal e negar-lhe o direito a uma prestação social, se ele estiver em dificuldade. Haja juízo e bom senso. Pensava eu que a democracia portuguesa estava um pouco mais madura.
