Nordeste Transmontano

Movimento pede união dos 135 municípios para reverter acórdão do TC sobre o IMI

Publicado por Francisco Pinto em 19-11-2026 11:15

O Movimento da Terra de Miranda apelou aos 135 municípios portugueses que têm centros eletroprodutores de energias renováveis para se unirem para tentar reverter o acórdão proferido pelo Tribunal Constitucional (TC), em setembro, para efeitos de pagamento de IMI.
O membro do Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) Graciano Paulo disse que as únicas instituições que podem fazer uma defesa altamente qualificada para tentar reverter este acórdão do TC são os municípios.
“O apelo vai no sentido de os 135 municípios lutarem com uma defesa altamente especializada, no local próprio, que são os tribunais. Não é no parlamento, nem fazer ‘lobby’, nem em outro sítio que se possa lutar, é apenas no tribunal”, explicou.
Segundo o MCTM, “o que está em causa é o acórdão n.º 777/2026 do TC, que julgou inconstitucional a norma que determina a aplicação de um método de avaliação dos parques eólicos para efeitos de IMI”.
“Se este entendimento se consolidar e vier a ser aplicado às barragens, serão anuladas as liquidações de IMI já efetuadas, do IMT e de parte do Imposto do Selo relativas à venda das barragens do Douro. Ficariam, assim, em causa centenas de milhões de euros de receitas essenciais para os municípios do interior”, vinca este movimento em comunicado, enviado ao Mensageiro.

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