A opinião de ...

A riqueza e a sua distribuição

Um estudo apresentado esta semana por Vítor Gaspar, o antigo Ministro das Finanças de Passos Coelho, concluiu que o Fisco português poderá estar a perder, anualmente, cerca de 500 milhões em IRC (imposto sobre lucros das empresas) - ou nove por cento da receita total anual deste imposto - por causa do "desvio" das bases de tributação de empresas multinacionais que, embora tenham atividade em Portugal, vão pagar impostos (mais baixos) a outros territórios mais vantajosos do ponto de vista tributário.
O estudo foi publicado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI, um dos famigerados elementos da Troika).
De acordo com este estudo, intitulado "Taxar as multinacionais na Europa", e citado por diversos meios de comunicação social, Portugal aparece como um dos grandes perdedores fiscais no que toca ao IRC.
"A perda anual de cerca de 9% da receita de IRC é quase o dobro da média global, que ronda os 5,1%. Segundo a Conta Geral do Estado de 2019, a última disponível, o Estado encaixou cerca de 6,3 mil milhões de euros em IRC nesse ano. 9% dá a referida perda de 500 milhões", lê-se.
Em Portugal, o desvio de fundos "decorre muitas vezes da atividade das chamadas sociedades gestoras de participações sociais (SGPS) que acabam por declarar impostos fora do país, em territórios com impostos mais leves, caso dos Países Baixos ou do Luxemburgo. Estes dois países são da Zona Euro, pelo que a concorrência é agressiva. Nem sequer existe risco cambial, por exemplo. Num debate organizado pelo Comité Económico e Social da União Europeia, o ex-ministro das Finanças encorajou os países da UE a "fazerem reformas no tratamento fiscal das multinacionais" para acabar com aquele tipo de distorções".
Este é o retrato de uma sociedade cada vez mais desenraizada. Desenraizada de valores e, sobretudo, de sentimentos de pertença.
Em Portugal, por exemplo, temos o caso das barragens. Para além de toda a questão fiscal decorrente da venda destas infraestruturas pela EDP e a ausência de pagamento de imposto (uma imoralidade com laivos de ilegalidade), há anos que vem sendo denunciada outra situação. A riqueza gerada pelas barragens decorre das infraestruturas localizadas no Nordeste Transmontano. Mas a derrama (um imposto municipal que incide sobre o lucro tributável decorrente do exercício do período fiscal anterior, das pessoas coletivas) da EDP é paga ao município onde a empresa tem a sede (Lisboa) e não onde desenvolve a atividade.
Quantos milhões de euros foram sonegados aos transmontanos ao longo dos últimos anos?
O mais caricato é que a própria empresa alertou diversas vezes para esta incongruência e tentou que fosse alterada.

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