A opinião de ...

Alta Polícia, Baixa Política

Este é o título de um livro de investigação de Hélène D’Heuillet, filósofa e psicanalista francesa, de 2004. Trata-se de “uma visão sobre a Polícia e a relação com o Poder”. Baseia-se em dados históricos e faz um enquadramento filosófico do tema. A autora dá-nos um olhar lúcido e documentado sobre a Polícia e a sua relação com o Poder Político. “A ambição deste livro é tentar definir a polícia e esclarecer as suas relações com a política”. Trata-se de saber que usos dão à Polícia os detentores do poder e com que fundamentos. Questão sempre atualíssima.
Durante o Estado de Emergência, a principal função atribuída aos agentes de polícia para cumprir os objetivos do confinamento, tinha a ver com a fiscalização do cumprimento das regras estabelecidas, através de uma postura de profunda humanidade que determinava o aconselhamento de não concentração de pessoas e da recomendação do dever geral de recolhimento. Aos não cumpridores os polícias pediam para que cumprissem. Parece que terá corrido bem. Os polícias fizeram uso das suas competências, versatilidade e capacidade de adaptação a novas exigências. Durante algum tempo os políticos venderam-nos o “milagre português”.
No início do desconfinamento, com exemplos de exposição de alguns dirigentes políticos e manifestações legais de diversa ordem, fizeram-nos acreditar que os problemas estariam ultrapassados e podíamos regressar às atividades de rotina. Pouco depois apareceram números malvados de contaminação cada vez mais alarmantes, sobretudo lá para os lados da capital. Eis que o milagre vira frustração e regressam as regras do isolamento, proibição dos ajuntamentos, das horas de encerramento dos estabelecimentos, agora por áreas de acordo com a situação. A confiança dos políticos no cumprimento das regras pela generalidade das pessoas terminou. Os incumprimentos verificados e a propagação do Covid 19 torna evidente a necessidade da criação de um regime sancionatório que castigue os incumpridores e os obrigue a manter o distanciamento físico ou a usar a máscara, entre outros. Daí as multas, ou melhor, as coimas porque são contraordenações. Quem fiscaliza? Que elabora os autos? Claro. Os mesmos agentes da ordem e da segurança que antes davam conselhos e recomendações. Antes eram humanos e simpáticos. Serão agora uns malandros que só querem perseguir quem trabalha ou se diverte?
A PSP comemorou o seu 153.º aniversário no dia 2 de Julho. As mensagens dos responsáveis políticos foram elogiosas. Deram ênfase à crucial importância da função policial para conter a pandemia. O Sr. 1.º Ministro referiu o valor imaterial da segurança, declarou ter orgulho na PSP pelo trabalho que desenvolve em territórios de maior conflitualidade e tensão social e pelo seu contributo para a qualidade da nossa democracia. O Sr. Presidente da República agradeceu, em seu nome e dos portugueses, o exemplar comportamento de homens e mulheres polícias, pelo seu espírito de abnegação e solidariedade. Falta concretizar um reconhecimento efetivo, através de uma verdadeira dignificação profissional dos polícias como o próprio Presidente reconhece quando refere na sua mensagem que “já mereciam (os polícias) e bem merecem mais agora, uma atenção responsável daqueles que mais podem e mandam no país…”. Espera-se atos concretos.

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