Ministério Público pediu condenação do chefe de gabinete do autarca de Vila Flor julgado por fraude e desvio de subsídios de fundos europeus

O Ministério Público pediu a condenação dos quatro arguidos da mesma família, nomeadamente o chefe de gabinete do presidente da Câmara de Vila Flor, julgados no Tribunal de Bragança por suspeita dos crimes de fraude e de desvio de subsídios públicos, relacionados com a construção de um parque aquático localizado em Cabanas de Baixo, no concelho de Torre de Moncorvo.
Em causa está uma candidatura ao Instituto de Turismo de Portugal, em 2012, que beneficiou de financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Rural (FEDER), em março de 2013, para a construção de um empreendimento turístico, nomeadamente um parque aquático, atualmente em funcionamento, e um hotel, que nunca foi construído.
As alegações finais tiveram lugar esta sexta-feira, no Tribunal de Bragança. No entender do Ministério Público foi produzida prova suficiente para a condenação durante as várias audiências do processo, que teve origem numa denúncia, e que “não há correspondência entre a documentação remetida pelos arguidos ao Instituto do Turismo de Portugal e a fornecida pela instituição bancária.
O caso começou a ser julgado no Tribunal de Bragança em janeiro de 2025